TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de novos partidos
Original: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por quatro votos contra três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira 3/XII permitir a utilização de assinaturas eletrônicas para a criação de um novo partido político.
Hoje, para criar uma nova legenda, é necessário obter o apoio de cerca de 500 mil pessoas - meio milhão de assinaturas em papel - distribuídas em pelo menos nove estados brasileiros. Além disso, essas assinaturas devem equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.
Em teoria, a medida poderá acelerar o processo de formalização da Aliança Pelo Brasil, o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, formado após a guerra civil do PSL.
O tempo também é inimigo de Bolsonaro e seus aliados: caso a Aliança Pelo Brasil não consiga as 500 mil assinaturas até março, o partido não poderá participar das eleições municipais de 2020.
A decisão do TSE, entretanto, ainda não salvou os bolsonários por completo.
A Justiça Eleitoral deverá, em breve, estabelecer regras para regulamentar a questão.
Os ministros podem decidir, por exemplo, que a assinatura virtual deverá vir acompanhada de uma certificação digital - um arquivo eletrônico que utiliza de recursos de criptografia para garantir a legitimidade de um documento.
A criação de uma certificação digital necessita que cada cidadão recorra a uma autoridade certificadora (AC) - uma espécie de "cartório digital" regulamentada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, uma autarquia vinculada à Presidência da República.
Não é um procedimento simples como responder um formulário pelo WhatsApp, como queriam os bolsonaristas, por exemplo.
A participação da Aliança Pelo Brasil no próximo pleito, portanto, continua a perigo!
Em tempo: na decisão desta terça-feira, os ministros Og Fernandes, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber foram contra a utilização de assinaturas eletrônicas. Já Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso foram a favor da questão.
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