Há 19 anos Câmara foge da Globo. Comparato e a Ley de Medios

O Conversa Afiada tem o prazer de publicar e-mail estarrecedor do professor Fábio Konder Comparato.

Trata-se de uma resposta que a Câmara dos Deputados deu ao Supremo Tribunal Federal no processo de julgamento da ADO 10 de autoria do professor Comparato.

Comparato – clique aqui para ler – foi ao Supremo para o Supremo processar o Congresso por omissão: não regulamenta os artigos da Constituição que tratam da Comunicação.

É a Omissão por Medo: Medo da Globo.

Será que o novo presidente da Câmara, Marco Maia, também tem medo da RBS (ele é do PT do Rio Grande do Sul) ?

Veja, amigo navegante, o que diz o professor Comparato:

Caro Paulo:

A Câmara dos Deputados, por ofício de 17 de janeiro p.p., informou o Supremo Tribunal Federal, para instrução da ADO 10, de que há 19 (dezenove) anos, ou seja, desde 1992, vem tramitando, com a celeridade costumeira, o projeto de lei nº 3232, de autoria do saudoso deputado Josaphat Marinho (que Deus o tenha!), tratando da regulamentação dos dispositivos constitucionais sobre a comunicação social.

Como você percebe, para cumprimento do dever de garantir por lei o direito fundamental de comunicação social, o nosso Poder Legislativo tem levado até agora, inconclusivamente, o prazo de uma geração. Mas os "representantes do povo brasileiro" jamais se omitem em aumentar pontualmente, de quatro em quatro anos, os seus subsídios, com os indispensáveis complementos que, somados, mais do que dobram a remuneração principal. Tudo isso com recursos públicos, ou seja, com dinheiro do povo.

Abraço,

Fábio Konder Comparato

Clique aqui para ler sobre o projeto da deputada Luiza Erundina que exige referendo para aumentar salário de deputado.

Clique aqui para ver que o Severino de Pernambuco também quer a Ley de Medios.