Decisão da OEA sobre torturadores do Araguaia. Cumpra-se !

Por sugestão do professor emérito Fábio Konder Comparato, o Conversa Afiada publica a Carta aos Poderes da República que se segue:

CARTA AOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO GOMES LUND

Os cidadãos, as cidadãs e as entidades abaixo assinadas, diante da sentença condenatória do Estado Brasileiro proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, no dia 24 de novembro de 2010, vêm manifestar à Presidente da República, ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República que:

1.O Estado brasileiro não pode se eximir de cumprir nenhuma das obrigações fixadas na sentença. O País, no exercício de sua soberania, aderiu voluntariamente à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconheceu como obrigatória a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tais atos foram praticados com estrita observância da Constituição Federal e são decorrência das normas constantes dos seus artigos 4º, inciso II; 5º, §§ 2º e 3º; bem como do artigo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

2.Ora, conforme disposto no art. 68 da Convenção Americana de Direitos Humanos, “os Estados-Partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes”. O Brasil figurou como réu no processo supramencionado, foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e deve, portanto, cumprir integralmente essa decisão. Para deixar de cumpri-la, deverá denunciar a Convenção, protagonizando com isso o mais grave retrocesso do Continente em matéria de direitos humanos.

3.A Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal têm, pois, o dever de dar cumprimento integral e imediato a essa decisão da Justiça Internacional, a fim de evitar que o Brasil se torne um Estado fora-da-lei no concerto mundial das nações.

Portanto, inaugurando um estado de vigília, EXIGIMOS O INTEGRAL E IMEDIATO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, com a investigação dos perpetradores de torturas, homicídios, desaparecimentos forçados e demais crimes contra a humanidade e a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos  seus familiares.

Brasil, 1º de março de 2011.

Para assinar esta carta envie um e-mail para: [email protected]

Familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-presos e perseguidos políticos

-Aldo Creder Correa

-Afrania Correia Souza

-Amparo Araújo

-Ana Amélia de Fátima

-Ana Maria Eustáquio Fonseca

- Angela Mendes de Almeida

-Antonio Ubirajara Dantas Batista

-Breno Moroni Girão Barroso

-Caiio Márcio Aguiar Oliveira

-Carlos Roberto de Castro

-Cecilia Bouças Coimbra

-Cid de Queiroz Beijamim

-Ciro Moroni Girão Barroso

-Clarisse Herzog

-Cleber de Carvalho Troiano

-Clelia De Mello

-Clóvis Petit de Oliveira

-Criméia Alice Schmidt de Almeida

-Darci Toshiko Miyaki

-Demócrito Saravia Quaresma

-Derlei Catarina De Luca

-Dilma Santana Miranda

-Dinorá Pereira Franco

-Dinorá Santana Rodrigues

-Dirceneide Soares Santana

-Diva Soares Santana

-Djalma Conceição Oliveira

-Eduardo José Monteiro Teixeira

-Elena Gilbertini Castiglia

-Elena Haas Chemale

-Eleni Cunha Brum

-Elia Maria Correia de Souza

-Eliana Maria Piló Alexandrino Oliveira

-Elisaud Calatrone

-Elizabeth Silveira e Silva

-Eleonora Menicucci de Oliveir

-Elza da Conceição Oliveira

-Elza Ferreira Lobo

-Elza Pereira Coqueiro

-Elzira Vilela

-Emília Augusto Teixeira Mandim

-Epaminondas Lima Piauhy Dourado

-Francisco Xavier Batista Neto

-Gertrudes Mayr

-Gessiner Farias Junior

-Guacira Alves Moreira Calatrone

-Helenalda Resende de Souza Nazareth

-Helenice Resende de Souza Nazareth

-Helenilda Souza Nazareth de Aquino

-Helenoira Resende de Souza Nazareth

-Heloisa Amélia Greco

-Hortis Correia de Souza

-Iara Xavier Pereira

-Ielnia Farias Johnson

-Igor Grabois Olímpio

-Ilda Martins Gomes da Silva

-Irles Carvalho

-Ivan Seixas

-Ivo Herzog

-Jane Valadão de Sousa

-João Batista Coneição Bastos

-João Carlos Schmidt de Almeida Grabois

-Jorge Mouzart Troiano

-José Antonio Correia de Souza

-José Dalmo Ribeiro Ribas

-José Francisco Pereira

-Josselina Correia de Souza

-Julio Cezar Pereira Marques

-Junilia Soares Santana

-Laura Helena Pinto de Castro

-Laura Petit da Silva

-Lorena Moroni Girão Barroso

-Luis Carlos da Costa

-Luis Carlos Silveira e Silva

-Luiz Henrique Correa

-Luiz Paulo Silveira e Silva

-Luiza Monteiro Teixeira

-Manoel José Conceição Oliveira

-Marcia de Almeida

-Marcos Arruda

-Marco Antonio Nascimento Pereira

-Margarida Maria de Souza

-Maria Amélia de Almeida Teles

-Maria Angela Pereira Marques

-Maria das Graças

-Maria de Fátima Marques Macedo

-Maria Eliana de Castro Pinheiro

-Maria Elisa Orlando da Costa

-Maria Elisabeth Calatrone Frasson

-Maria Helena Mazzaferro Bronca

-Maria Leonor Pereira Marques

-Maria Lourdes Arguiar Oliveira

-Maria Merces Pinto de Castro

-Maria Rita Orlando Ferreira

-Maria Socorro de Castro

-Marlene Valadão Misse

-Marilda Toledo de Oliveira Souza

-Mariléa Venancio Porfirio

-Mathilda de Lima Calatrone

-Martisella Nurchis

-Miriã Callado Torres

-Misael Pereira dos Santos

-Moacir Barbosa

-Mõnica Eustáquio Fonseca.

-Neide Calatrone

- Neuza Pinto Penalvo

-Nilza Calatrone

-Noélia Oliveira

-Norival dos Santos Silva

-Olindina Correia de Souza

-Orlando Tetsuo Kanayama

- Paola de Carvalho Rodrigues

-Paulo Teodoro de Castro

-Raimundo Elito Conceição Oliveira

-Raimundo Oswald Cavalcante Barroso

-Ricardo Eustáquio Fonseca.

-Roberto Luiz Haas

-Rosa Maria Dantas Batista

-Rosa Olímpio Cabello

-Rosana de Moura Momente

-Rose Nogueira

-Ruiderval Miranda Moura

-Sandra Pinto de Castro

-Saulo Roberto Garlippe

-Silvia Maria Marques Laender

-Sonia Maria de Souza

-Sônia Maria Haas

-Suzana Guerra Albornoz

-Suzana Keniger Lisboa

-Sylvia Lund Macedo

-Tania Gurjão Farias

-Tania Maria Haas Costa

-Tania Sueli Coqueiro dos Anjos

-Terezinha Souza Amorim

-Ubirajara Pereira Coqueiro

-Ubirany Callado de Vasconcellos

-Valéria Costa Couto

-Vanda Castiglia

-Vania Amoretty Abrantes

-Vantuil Cunha Brum

-Victória Lavínia Grabois

-Vitória Régia de Castro

-Viriato Augusto Oliveira

-Wladmir Neves da Rocha Castiglia

-Zilda Paula Xavier Pereira

Entidades da sociedade civil

-Associação Juízes pela Democracia (AJD)

-Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo

-Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e desaparecidos

-Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)

-Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ)

-Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo (GTNM/SP)

-Movimento Tortura Nunca Mais de  Pernambuco (MTNM/PE)

-Grupo Tortura Nunca Mais de Paraná(GTNM/PR)

-Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/BH-MG

-Comissão Pastoral da Terra (CPT)

-Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)

- Artigo 19

- Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ)

-Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH)

-Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

-Comissão de Direitos Humanos da OAB/Maranhão

-Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED)

- Conectas Direitos Humanos

-Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

-Movimento Nacional de Direitos Humanos de Saó Paulo (MNDH)

-Instituto dos Advogados Brasileiros

-Assembleía Nacional de Estudantes Livre – ANEL / MA.

-Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (Comitê Catarinense de Combate a Tortura – CCCT).

-Casa da América Latina.

-Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passserini.

-Centro de Direitos Humanos Santo Dias da Arquidiocese de São Paulo.  -Conselho Missionário Indigenista – CIMI/MA .

-Forum Permanente dos Presos e Perseguidos Politicos do Estado de São Paulo.

-Instituto de Defensores Direitos Humanos IDDH

-Instituto Sedes Sapientiae (São Paulo).

-Movimento Direitos  Humanos (MDH- SC).

-Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular – Najup Negro Cosme / UFMA.

-Núcleo de Preservação da Memória Política.

-Observatório das Violências Policiais - CEHAL/PUC-SP.

-Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP/MAP.

- Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região – RJ.

-Terra de Direitos (Organização de Direitos Humanos)

-Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas.

-Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS.

-Instituto Daniel Comboni

-Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) Juta.

-Centro de  Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) Sapopemba.

-Movimento Nacional de Direitos Humanos.

-Pastoral da Juventude do Brasil.

-Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

-Associação dos Professores da PUC-SP – APROPUC..

-Observatório de Educação em Direitos Humanos da UNESP.

-Instituto Maria da Penha.

-Partido Comunista Brasileiro

-Instituto de Estudos da Religião (ISER)

-Academia Valenciana de Educação, Letras e Artes (AVELA)

-Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

-Grupo de teatro Tribo de Atuadores ói Nóis Aqui Traveiz de Porto Alegre / RS.

Juristas, intelectuais, artistas e defensores de direitos humanos

-Alberto Alonso Muñoz

-Afrânio Boppré

-Alberto Berquó

- Aline Yamamoto

-Agenor Mendonça

-Ana Mary da Costa Lino Carneiro

-Alessandra Teixeira

-Avani Serafim de Santana

-Alexandre Tolipan

-Beatriz de Moraes Vieira

-Beatriz do Valle Bargieri

-Belisário dos Santos Júnior

-Berenice de Toledo Krücken Martin

-Bernardo Karam

-Carlos Alberto de Azevedo

-Carlos Roberto Schlesinge

-Celia Szniter Mentlik

-Dani Rudnicki.

-Daniela Skromov de Albuquerque

-Deputado Federal Chico Alencar

-Deputado Federal Ivan Valente

- Edna Raquel Hogemann

-Edneia de Oliveira Matos Tancredo

- Evorah Lusci Costa Cardoso

-Fabio Konder Comparato

-Fernando Fragoso

-Frei Xavier Plassat

-Geo Britto

-Gilberto Bercovici

-Glória Márcia Percinoto

-Guilherme Peres

-Helio Bicudo

-Jair Krischke

-Joao Tancredo

-Jorge Paulete Vanrell

- José de Ribamar Silva

- José Adeildo Ramos

-Juvelino Strozake

-Kenarik Boujikian Felippe

-Lais Barbosa

-Lincoln de Abreu Penna

-Luciana Genro

-Luís Fernando Camargo de Barros Vidal

-Luiz Cláudio Cunha

-Luiz Mario Behnken

-Marcelo de Santa Cruz Oliveira

- Marcos Cilos

- Margaret Haas

-Margarida Genevois

-Maria Helena De Luca Ottoboni

- Maria Gorete Marques de Jesus

-Maria Luiza Busse

-Maria Victória de Mesquita Benevides

-Mariléa Venâncio Porfírio

-Marta Haas

-Mauricio Brasil

-Modesto da Silveira

-Ordep Serra

-Paulo Roberto Bufalo

-Pery Thadeu Oliveira Falcón

-Rafael Maranhão

-Regina Martinelli

-Rildo Marques de Oliveira

-Ronaldo Cramer

-Senadora Marinor Brito

-Senador Randolfe Rodrigues

-Sérgio Mazina Martins

-Silvio Tendler

-Suzaan Guerra Albornoz

-Tânia Mara Franco

-Thales Miranda

-Vera Vital Brasil

-Vinicius Larrosa

-Viviana Krsticevic

-Wadih Nemer Damous Filho