Ayres Britto aceita união homossexual e enobrece o STF

Saiu no G1:

Supremo adia decisão sobre união homossexual


Plenário volta a julgar tema nesta quinta-feira (5). Decisão pode reconhecer direitos aos casais gays.


Débora Santos Do G1, em Brasília


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (4) o julgamento que vai decidir sobre o reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. Após a fala de nove advogados de entidades que participaram do julgamento e duas horas de voto do relator, ministro Ayres Britto, o presidente da Corte, Cezar Peluso, adiou o julgamento para esta quinta-feira (5).


Até a suspensão do julgamento, somente o relator havia votado - a favor do reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Faltam ainda os votos dos outros nove ministros.


Caso o Supremo reconheça a união estável entre casais gays, a decisão criará um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública, inclusive pelos cartórios de todo o Brasil. Direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária passariam a ser assegurados a casais de pessoas do mesmo sexo.


Para Ayres Britto, a decisão do tribunal sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays e a adoção, que são direitos garantidos a casais em união estável. Isso só acontecerá se o voto do relator for seguido pela maioria dos integrantes da Corte.


A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casa, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.


Na prática, a decisão pode garantir a famílias formadas por casais gays os mesmos direitos das uniões estáveis de heterossexuais. O relator dos processos defendeu a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e condenou o preconceito contra os homossexuais. “O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, em estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses”, disse Britto.


O ministro afirmou ainda que o sexo não pode ser usado como motivo para tornar pessoas desiguais perante o Estado. Para ele, a conduta dos casais homoafetivos não é ilegal e deve ser reconhecida pelo estado.


“Quem ganha com a equiparação postulada pelo homoafetivos? Os homoafetivos. Quem perde? Ninguém perde. Os homoafetivos não perdem, os heterossexuais não perdem, a sociedade não perde”, afirmou o relator.


CNBB


A Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB) foi uma das entidades que argumentou no Supremo contra o reconhecimento da união gay. A entidade defende a manutenção do texto da Constituição, que fala em união estável para “homem e mulher”.


Para a confederação, a Constituição não tem lacunas sobre as relações entre homossexuais. O advogado da CNBB, Hugo Cysneiros, a falta da palavra “apenas” no texto da lei não significa que toda a união pode ser contemplada.


“A pluralidade tem limites porque na medida em que decidimos nos contratar socialmente em torno de uma Cartaque delibera em tono de deveres e direitos mútuos, sabemos, portanto, que nos submetemos a esse tais limites aos quais me referi”, afirmou o advogado da entidade católica.


Para a CNBB, o afeto familiar não pode ser requisito para a constituição da união estável. “O episcopado brasileiro não vem a esta casa trazer seu catecismo ou citar conceitos bíblicos, a CNBB vem aqui pedir o raciocínio tendo como referencia o texto constitucional”, argumentou Cysneiros.