ONU devolve documentos de 444 brasileiros torturados

No Estadão, o ex-presidente Sarney diz que é preciso manter trancados os documentos do regime militar, para não reabrir feridas: o país não pode permitir um WikiLeaks, ele disse.

O senador e ex-presidente Collor também decidiu trancar o projeto que abre os documentos do regime militar com o argumento de que é preciso resguardar  a História.

Este Conversa Afiada está desconfiado de que a preocupação do ex-presidente Collor não seja com a História, mas com o assassinato do P.C. Farias.

Talvez, o ex-Presidente Sarney esteja mais preocupado em preservar seu Ministro da Guerra, General Leônidas Pires Gonçalves, que garantiu: sob seu comando não houve tortura.

Segundo Leônidas, Vladimir Herzog morreu porque era psicologicamente instável.

(O “Gomes”, ou melhor, o Greenhalgh disse ao Ministro Gilberto Carvalho, na Satiagraha, que o ínclito delegado Protógenes Queiroz era um “desequilibrado. “Equilibrados”, o amigo navegante sabe quem são ...)

Em volta desse conjunto de hipocrisias, sabe-se que  Presidenta Dilma Rouseff decidiu ampliar o prazo para que o Congresso chegue a um acordo sobre por quantos anos um arquivo pode ficar fechado.

Mas, acontece que o Brasil parece aqueles muros de proteção em enxurrada na favela.

A certa altura, cede.

A Corte de Direitos Humanos da OEA já condenou a Lei de Anistia brasileira, apesar da gloriosa defesa do jurisconsulto Sepúlveda Pertence, que defendeu ali a Lei da Anistia e, por extensão, os torturadores brasileiros.

Agora, é a ONU que devolve ao Brasil documentos sobre 444 torturados em 241 centros de tortura.

É o exame de corpo de delito da “ditabranda”.

O acerto de contas com os torturadores do regime militar vai ser como a Abolição da Escravatura – vem de fora para dentro.

Saiu no Estadão:

ONU faz apelo para que Brasil inicie investigação imediata sobre a tortura nos anos da ditadura


Para instituição, devolução de caixas com dados de 242 centros de tortura no Brasil deve ser aproveitada; entidade também mostrou insatisfação com apoio do governo a sigilo eterno de documentos


Jamil Chade / GENEBRA - O Estado de S.Paulo

A ONU apela para que o Brasil inicie de forma imediata uma investigação em torno da tortura e violações de direitos humanos ocorridas durante os anos da ditadura e puna os responsáveis. Para as Nações Unidas, a devolução das caixas com informações sobre a existência de pelo menos 242 centros de tortura no Brasil pelo Conselho Mundial de Igreja deve ser aproveitada para rever a posição do País em relação a como lidar com o seu passado. A ONU não esconde sua insatisfação com a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter fechados os arquivos nacionais.


"A esperança que temos agora é de que essa ação de devolução dos arquivos leve o governo brasileiro a agir ", disse o relator da ONU contra a tortura, Juan Mendez. " O Ministério Público brasileiro e juízes precisam honrar esses documentos, abrindo processos contra torturadores e revelando o que de fato ocorreu naqueles anos para que toda a sociedade brasileira saiba do seu passado ", disse.


O Estado obteve confirmações de que os arquivos sobre os crimes incluem um relato detalhado sobre cada pessoa no Brasil sequestrada pelos militares, cada um dos torturados, interrogados e mortos pelas forças de segurança. Segundo o Conselho Mundial de Igrejas, um dos pontos que pode ajudar os processos no Brasil é o fato de que de os militares brasileiros insistiam em garantir um arquivo " invejável " de suas práticas, com detalhes sobre quem foi torturado, por quem e sob qual método.


Segundo fontes na entidade, os documentos listam 242 centros de torturas no Brasil nos anos da ditadura. Nas três caixas que estavam guardadas em Genebra, 200 tipos de tortura aplicadas sobre os brasileiros foram compiladas, afetando 444 pessoas. Seus nomes reais e pseudônimos são descritos com um detalhe que, segundo o Conselho, pode ajudar nas investigações na Justiça brasileira.


Para Mendez, diante das evidências que serão cedidas à Justiça brasileira, uma investigação e punição dos responsáveis não é nada mais do que uma " obrigação " para o Brasil neste momento e seria "surpreendente " que o País se transforme no único de todo o Cone Sul a manter seu passado " abafado ". "O Brasil tem obrigações claras sob o direito internacional ", disse Mendez.


Na ONU, leis de anistia são consideradas como freios à Justiça internacional. Na entidade, a posição é de que tais leis precisam ser abolidas. "Uma reconciliação nacional apenas ocorre quando o direito à verdade é cumprido e todos sabem o que ocorreu ", afirmou o relator da ONU.

Clique aqui para ler “Cumpra-se a decisão da OEA, tortura nunca mais !”.


Paulo Henrique Amorim