Manuela D'Ávila enfrenta o AI-5 Digital
Em debate para defende a liberdade de expressão - por que não fazer outro sobre o tema "a censura da internet pela via judicial" ? - , promovido pela ONG Palavra Aberta, a deputada Manuela D'Avila, do PCdoB-RS, fez pronunciamento que remete a uma indagação do Bessinha: que interesses estão por trás do AI-5 Digital do Deputado mensalista de Minas Eduardo Azeredo ?
Onde se lhe prende o rabo, perguntaria o Bessinha, sempre curioso.
Eis o depoimento da deputada:
A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso:
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje, participei de um importante evento realizado nesta Casa: a VI Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão.
Esse evento, realizado pelo Instituto Palavra Aberta e pela Associação Nacional de Jornais, nos permitiu debater os desafios que a nossa democracia ainda enfrenta para garantir a liberdade de expressão.
Tive a oportunidade de destacar igualmente a necessidade de discutirmos as iniciativas que buscam restringir a liberdade de expressão na Internet também.
Hoje, esta Casa debate o PL apelidado pela sociedade civil de AI-5 Digital, que, com o argumento de penalizar crimes cibernéticos, na verdade criminaliza a opinião e a livre manifestação.
Esse não é o primeiro ataque que a liberdade na Internet sofre. Esse projeto é inspirado na Convenção de Budapeste, que serve de modelo a todos os que combatem a livre manifestação de ideias.
Nós temos nos mobilizado e realizado debates com a participação da sociedade para que as reais conseqüências da aprovação do PL 84/99 fiquem claras.
Se aprovado, o PL não impedirá que crimes continuem a ocorrer em nossa sociedade - o nosso Código Penal já regra as punições. Poderá, no máximo, impedir a divulgação desses crimes pela Rede Mundial de Computadores.
Mas esse PL vai atingir de forma certeira aqueles que usam a Rede para criticar e manifestar sua opinião em nossos debates. Atingirá aqueles que usam a Rede para tornar públicos os problemas em nossas Prefeituras, Governos Estaduais e no Governo Federal. Exporá os defensores de direitos humanos que usam a Internet para denunciar perseguições e ameaças.
Em suma, é uma grave ameaça à nossa liberdade.
Essa foi a opinião que pude expor e que julgo intrinsecamente ligada à liberdade de expressão.
Todos temos claros os desafios que virão, mas ainda não está claro para todos que muitas vezes a busca de soluções pode gestar um quadro ainda mais complexo e limitador para nossa sociedade.
Muito obrigada.
Em tempo: antes que o notável deputado Eduardo Azeredo queira homenagear este ansioso blogueiro e acrescentar-se à notável lista dos que o processam na Justiça - clique aqui para ler e contemplar a galeria dos "diz-me quem te processa e dir-te-ei quem és, sempre aberta a novos pretendente " -, valeria a pena ir ao excelente "Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa", de João Gomes da Silveira, editora Martins Fontes. Página 846, verbete "ter (o) rabo preso". Uma das acepções é a do mestre Fernando Pedreira, que escrevia melhor do que todos os colonistas do PiG (*), juntos: : "Quantos, nestes tempos de tanta promiscuidade entre o 'público' e o 'privado', não têm o rabo preso num negocio, num emprego, num partido, num 'encosto' qualquer".
(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.