O Conversa Afiada reproduz artigo do Vermelho:
A reunião da Comissão Especial da Reforma Política terminou por volta das 17h30, desta quarta-feira (26), sem a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que propôs modificações para que texto seja aprovado. Para ele, o mais importante é manter o financiamento público de campanhas. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), decidiu abrir novo prazo para emendas até o dia 8 de novembro, com previsão para começar a votação no dia seguinte, 9 de novembro.
Fontana apresentou mudanças em relação ao anteprojeto, emendado anteriormente, para substituir o modelo que ele havia proposto, que estabelecia um sistema proporcional misto, onde o eleitor votaria duas vezes nas eleições – uma elegendo um nome e a segunda elegendo um partido.
Mas, por falta de consenso entre os parlamentares sobre a proposta, o relator modificou esse trecho, propondo que o eleitor escolha entre votar especificamente em um nome ou em uma das listas apresentadas pela legendas, ou seja, em um partido.
“Na prática, o sistema permanecerá o mesmo. Hoje, o eleitor pode escolher entre votar em um nome de candidato ou na legenda, e assim continuará sendo com o novo texto”, explicou ao Vermelho Henrique Fontana, relator do projeto da reforma política.
O relator tomou essa decisão para que a tão desejada reforma saia do papel, priorizando o financiamento público exclusivo de campanha. “Abri mão dessa questão (voto proporcional misto) pelo fato que julgo ser mais importante do que isso, que é o financiamento público exclusivo de campanha,para barateá-las e acabar com o financiamento privado, que é um forte gerador de corrupção”, argumentou o deputado petista.
O modelo de votação é conhecido como "lista flexível" ou "sistema belga", e foi adotado, segundo o deputado, em países como Bélgica, Áustria, Suécia e Dinamarca.
Com relação ao fato de ter passado o prazo para que a reforma valesse para as próximas eleições de 2012, que foi dia 7 deste mês, Fontana disse que não está preocupado com isso. “Desde o início venho defendendo uma reforma mais pensada e fortemente debatida, para 2014”, concluiu.
Qual a importância da lista pré-ordenada?
O financiamento público põe fim ao processo de corrupção entre políticos e empresas privadas, que acabam financiando determinados candidatos visando interesses da iniciativa privada, em detrimento do público.
Mas, para que dê certo, é preciso modificar a lista partidária. A bancada do PCdoB defende que é preciso mudar a lista aberta para a pré-ordenada, com alternância de gênero. Atualmente, o sistema eleitoral elege os mais votados pelo eleitor, deixando de fora alguns nomes importantes da instituição. Já a pré-ordenada proporciona organizar a ordem que os candidatos do partido serão eleitos, independentemente do número de votos recebido. Com isso, os recursos serão divididos igualmente entre os que estão na relação pré-estabelecida.
O sistema de lista aberta pré-ordenada é adotado em países europeus e tem como principal objetivo fortalecer as instituições políticas possibilitando uma redução de custos das campanhas eleitorais, evitando também que candidatos da mesma legenda disputem entre si, além de estimular maior vivência partidária dos filiados e facilitar a atuação de fiscalização da Justiça Eleitoral, estimulando uma maior identidade ideológica das legendas, superando o personalismo da atividade política, que gera outros problemas como clientelismo e coronelismo.
Opinião contrária
O diretor da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Claudio Abramo, é contra o financiamento público. Abramo não acredita que seja uma solução para o combate à corrupção. Para ele, com a proibição do financiamento privado aumentará as chances de engordar o chamado caixa dois – dinheiro recebido para campanha não declarado aos órgãos de fiscalização competentes.
“Na prática será a proibição do financiamento privado transparente. E isso não vai impedir que seja mantido o financiamento de grupos privados a determinados políticos. Hoje, pelo menos conseguimos acompanhar uma grande parte da verba que entra nas campanhas”, afirmou Abramo, que também é contrário a lista partidária pré-ordenada, que, segundo ele, ajudaria a manter antigos parlamentares a se reelegerem.
No entanto, uma das propostas para aperfeiçoar a elaboração da lista pré-ordenada é que ela possa ser definida em convenções partidárias, com a presença de uma porcentagem mínima de filiados, além da fiscalização da Justiça Eleitoral. Outra proposta é exigir que o candidato tenha um período mínimo de filiação.
