O Superior Tribunal de Justiça corre o risco de sepultar a Operação Satiagraha, a partir de atividade pioneira do Ministro Macabu, que acolheu os argumentos – infundados – do passador de bola apanhado no ato de passar bola: as provas foram obtidas de forma ilegal.
(Clique aqui para ler "Filho de Macabu trabalha para advogado de Dantas").
Foi o mesmo argumento que o insigne advogado Marcio Thomaz bastos – ele não perde uma nas instâncias superiores – usou para detonar a Operação Castelo de Areia no mesmo STJ – clique aqui para ler sobre a inacreditável decisão.
(As duas, Castelo e Satiagraha, foram conduzidas pelo corajoso Juiz Fausto De Sanctis, hoje promovido à elevada função de julgar litígios de velhinhos com o INSS.)
Na esperança de que o Superior Tribunal se supere e devolva credibilidade ao sistema judicial brasileiro, este ansioso blogueiro reproduz artigo do site do deputado federal Protógenes Queiroz, que conduziu, com lisura e competência, a investigação da Satiagraha.
Ele trata do mesmo STJ.
E do sepultamento da Castelo de Areia.
De: Deputado Federal Delegado Protógenes
Operação Mãos Sujas
"É uma vitória do Estado de Direito democrático", comemorou o advogado Márcio Thomaz Bastos, coordenador da defesa da Camargo Corrêa. O ex-ministro da Justiça -também ex-chefe da Polícia Federal no primeiro governo Lula- saudava a decisão do STJ, que anulou as provas obtidas pela própria PF contra a empreiteira.
Terá sido mesmo uma vitória do Estado de Direito? Ou, antes, do velho cinismo brasileiro? Não seria este um caso flagrante de vitória do poder econômico e de afirmação da impunidade dos ricos? Vitória que se vale do jargão da legalidade para envernizar a defesa de uma rede abrangente de interesses espúrios de gente grande e bem relacionada.
A Operação Castelo de Areia poderia ter sido a nossa "Mão Limpas". Trata-se da maior investigação da PF contra fraudes em obras públicas. Envolve dezenas de políticos. Apenas sobre a Camargo Corrêa pesam acusações de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, doações ilícitas a campanhas e pagamento de propina a agentes públicos. A eclusa de Tucuruí, no Pará, e a linha 4 do metrô, em São Paulo, estão entre as obras suspeitas.
O STJ, no entanto, anulou como prova não apenas os diálogos dos grampos autorizados pela Justiça, mas também o material apreendido nas buscas ou obtido com as quebras de sigilo bancário e telefônico.
Na prática, o tribunal livrou a cara de todo mundo com a alegação de que as provas haviam sido reunidas a partir de denúncia anônima e por isso estavam prejudicadas. Há, porém, nos próprios tribunais superiores, decisões que vão no sentido oposto. À luz da fartura de evidências criminosas e da relevância pública do caso em questão, o formalismo a que se apega o STJ parece, no mínimo, bem estranho.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que "não há qualquer vício nas provas colhidas" e anunciou que irá recorrer da decisão. Talvez não seja exagerado afirmar que estamos diante de um divisor de águas.
