Jardim Botânico: Justiça impede um Pinheirinho no Rio

O Conversa Afiada recebeu de Rafael Rodrigues, que trabalha na assessoria do deputado Edson Santos (PT-RJ), o seguinte e-mail:

Oi PHA,

Boa tarde. Não me contive e acabei te escrevendo um pouco mais sobre o litígio entre o Jardim Botânico e a comunidade do Horto. É muito animador ter a oportunidade de esclarece esta estória em um veículo como o Conversa Afiada.

Inicialmente, cabe esclarecer que o primeiro núcleo do Horto já existia antes da criação do Jardim Botânico no Século XIX. Desde 1578, a região já era habitada pelos trabalhadores – negros escravizados – de dois engenhos de cana. A segunda onda populacional ocorreu em 1808, quando D. João VI desapropriou um destes engenhos para a construção da antiga fábrica de pólvora e do Real Horto, instituição que deu origem Jardim Botânico. Era prática da administração do Jardim Botânico ceder lotes nos arredores para que seus funcionários pudessem construir e fixar moradia perto do local de trabalho. Assim, gerações de famílias de funcionários e seus descendentes construíram uma comunidade no Horto, sempre com autorização das sucessivas administrações do JB.

Hoje, a região é ocupada por 589 famílias de baixa renda, composta em sua maioria por pessoas idosas, majoritariamente negras, que formam uma comunidade tradicional considerada patrimônio humano da cidade. A noção de pertencimento desta comunidade impediu a deterioração da área e sua preservação, uma vez que as famílias de jardineiros estão altamente integradas àquele meio ambiente. Durante anos, os moradores do Horto vêm cuidando desta localidade como extensão de suas vidas, impedindo, inclusive, a implantação de projetos de grande impacto sócioambiental, como a construção do cemitério Santa Catarina de Siena – iniciativa do então governador Carlos Lacerda – e de um conjunto residencial do BNH, de 35 blocos de 6 andares cada, ambos na década de 1960.

Sem qualquer constrangimento, no entanto, a atual administração do JB conseguiu disseminar entre os cariocas, sobretudo na Zona Sul, a imagem dos moradores do Horto como "invasores" e "espertos" que se apropriam de área pública da União. “Que absurdo, uma favela em área tão nobre da cidade!” Desconsidera relatos de moradores com mais de 80 anos, nascidos na localidade, como Dona Conceição, cujos avós já trabalhavam e moravam ali, remontando a uma ancestralidade com mais de 120 anos. Ignora que os moradores possuem raízes profundas com a área, e muito contribuíram para a construção do bairro, do Parque Jardim Botânico e para a preservação da enorme área verde em seu entorno. E deixa de reconhecer que a própria área do Instituto Jardim Botânico nunca foi demarcada e encontra-se em situação fundiária irregular Dessa forma, a atual direção do JB e os que lhe fazem coro, muitos dos quais inadvertidamente, demonstram enorme rancor social que os incapacita de aceitar a convivência harmônica entre pobres e ricos na região. Pois, aparentemente, não causam incômodo clubes e condomínios de alto padrão que ocupam a mesma área.

Finalmente, alguns anos atrás, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão subordinado ao Ministério do Planejamento que tem como função cuidar dos próprios da União, resolveu regularizar a situação fundiária tanto dos moradores do Horto quanto dos limites do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico. Baseada em um levantamento técnico da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, a SPU concluiu que é perfeitamente possível conciliar os interesses dos moradores com a expansão da área de visitação (arboreto) do JB e a preservação do meio ambiente na região.  A solução seria o reassentamento em localidade próxima das pessoas que hoje ocupam imóveis em situação de risco ou construídos na área atualmente abrangida pelo arboreto. A atual direção do Jardim Botânico, no entanto, refuta o diálogo, insiste em qualificar os moradores como “ilegais” e aciona repetidamente a Justiça para que todas as casas sejam removidas sem qualquer entendimento com as famílias, colocando as mesmas em estado permanente de tensão.

A partir de então, lamentavelmente, recrudesceram as manifestações de intolerância. Apesar disso, a comunidade continua disposta ao diálogo e acredita que a resolução do litígio pode ser exemplar para o Rio de Janeiro, rompendo com a tradição de isolamento dos pobres e criando novas pontes para esta cidade ainda “partida”. Os moradores reconhecem a importância histórica e científica do Instituto, instituição de renome internacional, que tem um importante papel a cumprir para o desenvolvimento da pesquisa científica no Brasil. E não enxergam qualquer contradição entre a expansão do trabalho do JB e a manutenção de suas casas. Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região, suspendeu todas as ações de reintegração de posse na área, mostrando aos moradores que eles estão no caminho certo.

Muito obrigado, e tenha um ótimo carnaval

Eis a decisão da Justiça, que impediu a petição de Pinheirinho: