Calmon quer ampliar poder do CNJ. Tomara !
Saiu no Valor:
Eliana Calmon quer aprovação da PEC que amplia competência do CNJ
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que explicita e amplia a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de sua corregedoria para investigar, processar e punir magistrados acusados de irregularidades. A ministra particip(ou) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir a PEC 97/2011.
Segundo a ministra, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido, em decisão recente, o papel do CNJ de atuar nesses casos, o resultado é frágil e poderia ser revertido. “Trata-se de uma decisão liminar, por maioria bastante reduzida”, disse.
Para Eliana, a competência do CNJ também poderia voltar a ser questionada “em um instrumento de iniciativa do próprio STF”, a Lei Orgânica da Magistratura, atualmente em processo de revisão. Por isso, de acordo com ela, seria importante esclarecer as funções do CNJ através de uma mudança constitucional, proposta na PEC 97, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Eliana ressaltou que a discussão é bem-vinda num momento que o Judiciário e a sociedade brasileira passam por um “esgarçamento ético bastante acentuado”. Ela defendeu a necessidade de uma atuação independente da corregedoria nacional em relação aos tribunais locais, tendo em vista “a dificuldade que temos de punir nossos iguais”.
A ministra também elogiou a participação da sociedade brasileira nas discussões sobre o papel do CNJ. “O povo brasileiro parece que se apropriou do CNJ como se fosse uma sociedade privada e marchou para as redes sociais, a imprensa, os Facebooks da vida, mostrando o que estava pensando sobre o CNJ. E esse órgãozinho criado em 2004 passou a ser questionado por um porteiro do prédio, um faxineiro de edifício... Foi uma das coisas mais lindas que eu, como cidadã brasileira, presenciei.”
(Maíra Magro | Valor)
A versão online do Valor omite trecho que está na versão impressa:
Disse Calmon, a heroína da Bahia (graças ao Ministro Peluso):
“... Faço isso em prol da magistratura correta, decente, que não pode ser misturada com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”.
Este ansioso blogueiro, que se enobrece com mais de 40 ações judiciais – clique aqui para ler “Diz-me quem te processa e dir-te-ei quem és” - dá um testemunho: há uma Magistratura no Brasil !
O ansioso blogueiro gostaria, publicamente, de ressaltar o papel profissional, isento, conciliador, de um homem que se preocupa com a Lei e o respeito aos litigantes: o Juiz Daniel Felipe Machado, da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasilia-DF.
Apesar de todos os obstáculos e, ao fim de quatro horas e meia de febril negociação, Daniel Felipe Machado conseguiu persuadir este ansioso blogueiro e Heraldo Pereira de Carvalho a chegar a um acordo que respeita os legítimos interesses dos dois – clique aqui para ler “A verdadeira conciliação entre Heraldo Perreira de Carvalho e Paulo Henrique Amorim”.
É essa Magistratura que a heroína da Bahia, mais do que ninguém, pretende defender.
Essa Calmon …
Paulo Henrique Amorim