Corregedoria vai investigar Tribunal que arquiva ações contra Teixeira

Saiu no UOL:

Corregedoria da Justiça vai investigar Tribunal que arquiva ações contra Teixeira

O enigma da inocência absoluta cerca o nome de Ricardo Teixeira, que  aparece 16 vezes nos arquivos da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Até o INSS teve de acionar o cartola para reclamar de depósitos devidos pela  Confederação Brasileira de Futebol (CBF), nos anos 90. O nome do cartola também está cravado em ações tributárias contra um bar e uma loja de carros. Mas nada chama mais a atenção que o volume de papéis oficiais que falam de lavagem de dinheiro e empréstimos internacionais suspeitos. O TRF da segunda região, responsável por recursos e habeas corpus passará por inspeção de corregedores federais, de 18 a 28 de março.

Em 2011 a associação de juízes federais (Ajufe) confirmou que mantinha relações diretas com a CBF "em projetos sociais" e no aluguel do campo da Granja Comari de Teresópolis. Recentemente, a Ajufe tentou limitar o poder de corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que apura enriquecimento ilícito de alguns magistrados.

Apesar de várias ações encaminhadas pelo Minitério Público Federal, Teixeira vem reforçando sua imagem de homem acima de qualquer suspeita, graças a uma série de recursos (habeas corpus) ganhos e que servem para trancar ações contra ele e sua família. Nesta terça-feira (6) ele garantiu mais uma vitória definitiva (transitada em julgado) no Tribunal Regional Federal. A última investigação federal por lavagem de dinheiro foi trancada por habeas corpus.

Tudo isso vinha sendo acompanhado de perto pelo procurador da República Marcelo Freire, que, promovido para Brasília, abandonou os processos no Rio de Janeiro. Agora, as investigações comandadas por Freire contra Teixeira deverão ser redistribuídas a outros procuradores criminais pelo MPF-RJ.

O enigma da  inocência absoluta parece servir de blindagem corporal e moral ao presidente da CBF. E o Tribunal  Regional Federal vem garantindo a Teixeira o trancamento das principais ações penais por lavagem de dinheiro.

O despacho da desembargadora Nizete Rodrigues Carmo (a favor do habeas corpus pedido por Teixeira) é esclarecedor quanto ao desgaste do sistema judiciário, especialmente no Rio de Janeiro, quando o assunto é investigar o presidente da CBF, sua riqueza e os negócios de sua família.

A desembargadora argumenta que “não há provas novas que sustentem um processo” contra o dirigente e sua família.

“Trancada a ação penal, por extinção da punibilidade e atipicidade da conduta, o desarquivamento ou a instauração de novo inquérito carece da comprovação de prova nova”.

O irmão de Ricardo Teixeira, Guilherme, aparece como procurador da empresa Sanud, no Brasil, empresa suspeita de trazer dinheiro de paraísos fiscais, na forma fraudulenta de empréstimos nunca quitados.

Mesmo assim, a desembargadora e todo o tribunal foram unânimes na decisão de trancar a investigação proposta pelo procurador da República, Marcelo Freire.

A título de comparação, os advogados de Bruno, ex-goleiro do Flamengo, acusado por homicídio qualificado e preso em Contagem (MG), usaram o mesmo instrumento jurídico (habeas corpus) para pedir a liberdade do acusado, até o julgamento. No total, 62 HC foram protocolados e negados pela Justiça comum.  Bruno deverá ficar preso até ser julgado pelo Tribunal do Júri.

Em outra comparação, o jornalista Pimenta Neves, réu confesso, foi condenado por homicídio e teve o direito de aguardar em liberdade a tramitação final de sua sentença, até o último recurso ser julgado em Brasília.

A desembargadora carioca explicou em seu voto de relatora por que Ricardo Teixeira não pode ser investigado por lavagem de  dinheiro:

“o que mais importa é indagar da existência ou não de lastro probatório suficientemente idôneo para justificar a iniciativa ministerial, de resto indispensável à deflagração de persecução criminal em juízo.”

A relatora quis dizer que não há prova idônea contra Ricardo Teixeira que justifique um novo processo contra ele.

Mas uma semana antes de assinar o trancamento da investigação, em fevereiro, ficou provada a relação empresarial entre Teixeira e o presidente do Barcelona, Sandro Russel, na gestão da empresa Alianto de marketing esportivo.

Esta empresa é investigada em Brasília por suposto desvio de R$ 9 milhões, dinheiro gerado pelo jogo da Seleção Brasileira contra Portugal, no DF, então governado por José Roberto Arruda, em 2008. Parte desse dinheiro teria sido depositado em uma conta bancária de uma filha de Teixeira, na Barra.

Atenta à ameaça do trancamento da ação federal paralela por lavagem de dinheiro, a Procuradoria da República do Rio de Janeiro considerou legítima a investigação para apurar a origem da riqueza de Teixeira e se as empresas Sanud e RLJ Participações continuam sendo usadas para alguma operação internacional de empréstimos fraudulentos.

A desembargadora argumentou ainda que houve erro por parte do Ministério Público ao pedir a abertura de um novo inquérito, a partir dos dados coletados pela CPI do Futebol e que gerou uma ação penal em 2003. Vitorioso em seus recursos, Teixeira também conseguiu trancar esta ação, em 2010.

Segundo o jornalista Andrews Jennings, Teixeira e João Havelange seriam partes centrais em um investigação suíça por recebimento de propina como oficiais da Fifa. Várias empresas de fachada foram usadas na manipulação de mais de US$ 100 milhões. Empresas como Sanud, Wando e Beleza devem esconder operadores brasileiros.

Um procurador da República entrevistado pelo UOL garantiu que o governo brasileiro tem condição de pedir esses documentos junto à corte suíça:

“Temos um acordo internacional para isso. Esconder dinheiro na Suíça, hoje, é um péssimo negócio”, explicou o procurador na condição de anonimato.