Genro e a Lei da Anistia: o Brasil no bancos dos réus

O Conversa Afiada reproduz notícia da Carta Maior:

Luciana Genro lança livro contra impunidade de torturadores da ditadura

Luciana Genro, agora como advogada, está lançando o livro "Direitos Humanos - O Brasil no banco dos réus", somando-se à corrente jurídica que defende que a Lei de Anistia não pode ser um obstáculo para que os agentes públicos acusados de crimes de tortura, assassinato e desaparecimento político durante a ditadura militar continuem impunes. O livro será lançado dia 10 de maio, às 19 horas, no auditório da Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre.

Redação

Mais conhecida por sua atuação política, Luciana Genro, agora como advogada, está lançando o livro "Direitos Humanos - O Brasil no banco dos réus" (LTr Editora), somando-se à corrente jurídica que defende que a Lei de Anistia não pode ser um obstáculo para que os agentes públicos acusados de crimes de tortura, assassinato e desaparecimento político durante a ditadura militar continuem impunes.

O livro apresenta, de forma simples e direta, as características da Justiça de Transição no Brasil, contextualizada no panorama latinoamericano como a mais atrasada da região. A explicação para este atraso é que o Brasil foi o único país no qual a lei de anistia, resultante do fim da ditadura militar, conseguiu impedir a persecução penal dos que cometeram bárbaras violações dos direitos humanos na época. O assunto é extremamente atual pois o STF em breve voltará a analisar o tema por conta de uma ação impetrada pela OAB e que ainda segue pendente.

O livro também relata o caso "Araguaia" no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na qual o Brasil foi condenado por conta da impunidade diante do desaparecimentos de militantes que foram assassinados na região pelas forças repressivas. Resgatando os compromissos e pactos internacionais que o Brasil ratificou, bem como a própria Constituição de 1988, Luciana defende que o Brasil tem obrigação de cumprir a decisão da Corte Interamericana, revendo a interpretação da Lei de anistia que vem prevalecendo até hoje, e que tem garantido a impunidade.

Luciana também apresenta a argumentação jurídica construída pelo Ministério Público Federal que derivou nas ações intentadas recentemente, como a denúncia contra o Coronel Curió, mas que foram sumariamente rejeitas pela Justiça, sob o manto da Lei de Anistia. O Ministério Público Federal firmou entendimento que é seu dever cumprir a determinação da Corte Interamericana, e por isso vem denunciando os torturadores à Justiça, mesmo sem sucesso até o momento.

"Direitos Humanos - O Brasil no banco dos réus" é um livro jurídico, pois toda a argumentação de Luciana é construída à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, mas também é um livro de fácil leitura para os não iniciados nos debates jurídicos, por conta do estilo direto e também por força da atualidade e importância do tema.

O livro será lançado dia 10 de maio, às 19 horas, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, com um debate que contará com a presença da autora, do Procurador Ivan Marx (Coordenador do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, do Ministério Público Federal, e um dos autores da denúncia contra o coronel Curió), e de Roberta Baggio (Professora da Faculdade de Direito da UFRGS e conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça).