Carmen Lúcia: liberdade de expressão é prioridade

Saiu no Estadão:

Liberdade de expressão é prioridade, diz Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, defendeu ontem liberdade total de expressão, incluindo as redes sociais, e afirmou que os cidadãos têm o direito de receber informações sobre tudo o que se passa nas campanhas eleitorais. "Não há a menor possibilidade de ter eleições livres sem que a imprensa atue de forma livre", disse, na 7.ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.

No início do mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, já tinha se manifestado a favor da liberdade ampla de imprensa durante um seminário internacional sobre o tema. "A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia", disse, na ocasião.

Ontem, Cármen Lúcia afirmou que as eleições devem ser muito rigorosas para garantir a ética, mas extremamente livres para a democracia. "Ao cidadão, a palavra para que ele diga o que ele quer, como ele quer, do jeito que ele quer. Afinal, a Constituição começa dizendo que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a cidadania, e a cidadania se exerce com liberdade e liberdade de expressão."

A ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Helena Chagas, também defendeu a ampla liberdade de expressão na campanha eleitoral. Afirmou, ainda, que a legislação não acompanhou o ritmo das mudanças promovido pelas novas mídias, como redes sociais. "A internet não é só instrumento de informação. É também de opinião, de manifestação, as mais diversas possíveis", disse. Para ela, a internet mudou completamente as vidas e as relações pessoais. "Mas as leis ainda não mudaram nessa mesma proporção. Ainda não acompanharam essa enorme mudança social recentíssima."

Cármen Lúcia emendou: "Temos 138 milhões de eleitores, todos querendo falar, podendo falar e a Constituição garante esse direito". Autora de um voto - vencido - no TSE favorável à liberação da comunicação no Twitter durante a pré-campanha, a ministra disse que as novas mídias serão um dos principais desafios. "A Justiça Eleitoral deve punir excessos, abusos de poder, fraudes e corrupção. Mas nunca censurar; não vamos judicializar as campanhas eleitorais."

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que as novas tecnologias têm de ser usadas. "A velocidade das mudanças tem sido avalassadora", disse. "Simplesmente não há tempo para se legislar no mesmo ritmo das inovações tecnológicas e da criatividade dos usuários das novas tecnologias", afirmou. "Não há desculpas para que fiquemos numa posição meramente defensiva frente às novas tecnologias. Devemos aproveitá-las intensamente." Ele disse que a internet abriu possibilidades de controle popular, por exemplo, por meio da consulta aos financiamentos de campanhas.