Cartilha para acompanhar o mensalão

O Conversa Afiada reproduz cartilha da CUT-RJ:

Mensalão – Verdades e Mentiras

Em junho de 2005, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT

de “pagar mesada” a mais de 100 deputados da base aliada para que estes

votassem a favor do governo no Congresso Nacional.

Segundo ele, a “compra de votos” era feita com dinheiro público. Jefferson

batizou o suposto esquema de “mensalão” e disse que o “cabeça” era o então

ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Sete anos se passaram.

As denúncias de Jefferson jamais foram comprovadas. Nem ele, nem as três

CPIs que trataram do assunto, nem o Ministério Público, nem a Polícia Federal,

nem as dezenas de investigações paralelas da imprensa e dos órgãos de

fiscalização conseguiram reunir elementos que sustentassem as acusações.

O chamado processo do “mensalão”, ação penal que corre no STF sob o nº

470, tem quase 50 mil páginas e mais de 600 depoimentos. Nessa extensa

peça processual, só uma pessoa sustenta que o esquema teria existido: o

próprio Roberto Jefferson. E mesmo Jefferson, em suas alegações ao STF,

lança dúvidas a respeito, ao afirmar que seu partido (PTB), que também era da

base aliada, recebeu recursos oriundos de acordos eleitorais.

A ficção político-midiática de Jefferson, por outro lado, tem fortes aliados na

imprensa. A grande maioria dos articulistas da mídia tradicional está

cegamente convencida de que o PT comprou votos de deputados com dinheiro

público, sob o comando de José Dirceu.

Co-autora da tese acusatória, a mídia montou um tribunal paralelo. Denunciou,

julgou e condenou. Ao STF, na opinião dessa mídia, cabe apenas o papel

secundário de decidir o tamanho das penas – e agir rapidamente para que elas

não prescrevam!

Repetem o mantra todos os dias. Com isso, exercem forte pressão sobre a

opinião pública. Pressão que agora se volta também contra os magistrados do

Supremo, às vésperas do julgamento.

Recentes acontecimentos da política nacional, que levaram à criação da CPI

do Cahoeira, talvez joguem um pouco de luz sobre essa obsessiva fixação –

que começa a assumir ares de desespero.

Este documento tem o objetivo de desmontar ponto-a-ponto, com base nos

fatos e nos autos, as principais acusações contra o PT, o governo Lula e o exministro

José Dirceu no chamado “caso mensalão”.

1. O PT pagou mesadas a deputados para que votassem a favor de
projetos do governo no Congresso.

Os fatos

O PT ajudou partidos aliados a financiar suas campanhas nos estados,

relativas às eleições de 2002 e 2004. Em alguns casos, conforme asumido

publicamente em entrevistas e depoimentos, a ajuda não foi declarada à

Justiça Eleitoral. Nunca houve pagamentos mensais.

Não ficou demonstrada ligação entre as datas dos depósitos bancários e as

votações na Câmara. Pelo contrário: existem datas em que os saques

coincidem com derrrotas do governo em votações importantes. Dados da

Câmara mostram, por exemplo, que em 2004, após elevados repasses, caiu o

apoio ao governo nas votações.

O Ministério Público, nas alegações finais enviadas ao STF, sustenta que

houve “compra de votos”. Porém, diante da fragilidade da própria denúncia,

não consegue ir além de afirmações vagas e imprecisas. Diz que “alguns”

parlamentares, em “algumas votações”, votaram com o governo em datas

próximas de “alguns” saques.

O que de fato existe no processo são testemunhas que provam que nunca

houve compra de votos.

2. O “esquema” envolveu dinheiro público

Os fatos

As transferências para que aliados quitassem dívidas de campanha, que a

mídia chama de “mensalão”, não envolveram dinheiro público. O dinheiro veio

de empréstimos feitos junto aos bancos privados Rural e BMG.

Por absoluta inconsistência, a acusação de desvio de dinheiro público contra

oas principais nomes do processo, entre eles José Dirceu, já foi rejeitada por

unanimidade dos 11 juízes do STF, em agosto de 2007.

3. José Dirceu, o “Todo-Poderoso”, era o “chefe da quadrilha do
mensalão”.

Os fatos

José Dirceu é um importante quadro político do PT e teve papel de destaque

no governo federal. Ele era presidente do partido em 2002, quando coordenou

a campanha vitoriosa de Lula. Depois, afastou-se da direção do PT e assumiu

a Casa Civil.

José Dirceu não “mandava” no PT ou no governo. Dizer isso é desconhecer

funcionamento do PT e as características do sistema político brasileiro –

submetidos, nos dois casos, às regras da democracia, aos limites institucionais,

às construções políticas e à vontade soberana do povo brasileiro, tudo sob

vigilância de uma imprensa livre.

Não existe no processo uma única prova que dê suporte à acusação de que

José Dirceu integrava e comandava uma quadrilha.

Dirceu teve todos os seus sigilos quebrados (fiscal, telefônico e bancário), foi

investigado como poucas pessoas no Brasil, e não se descobriu qualquer fato

que pudesse lançar suspeita sobre sua conduta pessoal e política nesse caso.

6. A cassação de José Dirceu, na Câmara dos Deputados, é a prova de
que o mensalão existiu e de que ele, Dirceu, estava envolvido

Os fatos
O relatório produzido contra José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara, que
serviu de base para a cassação de seu mandato parlamentar, é na verdade
uma mera peça de retórica, vazia do ponto de vista do processo legal e repleta
de falhas e lacunas.
A fragilidade é tanta que seu autor, o deputado Júlio Delgado, sequer foi
incluído entre as testemunhas de acusação no processo que corre no STF.
A cassação de José Dirceu foi política e se deu em meio ao clima de caça às
bruxas instalado pela mídia contra todos os que se opunham às suas teses e
aos seus desejos – sendo o principal deles atingir Dirceu na expectativa de que
isso desestabilizaria o governo Lula.
O mais absurdo é que, antes de ter cassado Dirceu por supostamente “chefiar
o mensalão”, a mesma Câmara cassou Roberto Jefferson por este não ter
conseguido provar a existência do “mensalão”...

7. No governo, José Dirceu beneficiou o BMG na implantação do
programa de crédito consignado. Também atuou para livrar o banco dos
órgãos de controle e fiscalização.

Os fatos

Essa acusação é uma das âncoras do processo de formação de quadrilha.

Para a oposição, a mídia e o Ministério Público, essa trata-se da principal

“evidência” de que houve “desvio de dinheiro público” e de que José Dirceu

estava no comando “do esquema”.

Ocorre que nada disso foi comprovado. O TCU, instituição independe,

investigou a denúncia e concluiu que não houve qualquer benefício ao BMG.

Da mesma maneira, ficou provado que o banco jamais deixou de ser

fiscalizado pelos órgãos de controle do sistema financeiro – que também são

independentes.

De tão absurdas e infundadas, o próprio Ministério Público abandonou estas

imputações em suas alegações finais.

8. José Dirceu manteve vários contatos com Marcos Valério, apontado
como “operador do mensalão”

Os fatos

Zero é o número de testemunhas, documentos, dados bancários ou telefônicos

que a acusação produziu para sustentar o imaginado vínculo entre Marcos

Valério e José Dirceu.

Todos os episódios apontados como suspeitos pelo Ministério Público foram

profundamente debatidos na ação penal, e todas as testemunhas ouvidas em

Juízo provaram a inexistência de qualquer espécie de relação entre ambos.

9. O “mensalão” foi o “maior esquema de corrupção da História do
Brasil”.

Os fatos

Diante dos fatos e das investigações, essa tese desmorona.

Mas ela sobrevive nas manchetes e no discurso oposicionista, com o objetivo

de criminalizar o PT e o governo Lula – ou de desviar a atenção da opinião

pública quando eles próprios são pegos em transações obscuras.

Os que usam essa estratégia são os mesmos que silenciaram diante das

revelações do livro “A Privataria Tucana”, lançado no final do ano passado, e

que agora omitem ou minimizam as relações criminosas de setores da

imprensa com o contraventor Carlos Cachoeira.

10. O governo Lula foi “leniente” com a corrupção

Os fatos

Nunca se combateu tanto a corrupção quanto nos governos do PT (Lula e

Dilma). Somente no governo Lula, a Polícia Federal fez mais de mil operações,

com 14 mil presos, sendo 1.700 servidores públicos – além de empresários,

juízes, policiais e políticos, inclusive do PT.

O governo Lula também fortaleceu os órgãos de controle e de fiscalização,

além de dar total independência ao Ministério Público Federal.

A título de comparação, no governo tucano a PF fez apenas 28 operações e o

Procrador-Geral da República era mais conhecido por “Engavetador-Geral”.

11. Se o STF aceitou a denúncia contra os “mensaleiros”, é porque as
acusações são consistentes.

Os fatos

Com forte pressão da mídia sobre a opinião pública, o STF decidiu receber a

denúncia e abrir o processso. No dizer de um dos seus ministros, os juízes

votaram “com a faca no pescoço”.

Mas recebimento não é sinônimo de condenação ou pré-condenação. Pelo

contrário. A abertura do processo serve para que as investigações sejam

aprofundadas e para que os acusados possam se defender.

A Constituição Brasileira garante que nenhum cidadão será condenado sem

provas e que todos terão um processo justo e com efetivo direito de defesa.

A partir do momento em que o STF aceitou a denúncia, caberia ao Ministério

Público apresentar os elementos que comprovassem suas acuações iniciais.

Mas isso não aconteceu.

O que se vê nas alegações finais do Ministério Público é um verdadeiro

conjunto vazio. Nenhuma prova foi produzida contra Dirceu. Ao contrário, foi

construído um acervo probatório que atesta a sua inocência.

12. O PT quer usar a CPI do Cachoeira para “abafar” ou “adiar” o
julgamento.

Os fatos

Investigações recentes da Polícia Federal evidenciam, entre outros fatos

graves, que a quadrilha de Carlos Cachoeira aliou-se a veículos de imprensa –

principalmente a Revista Veja – para produzir denúncias contra o governo do

PT e favorecer os interesses do bicheiro. Isso pode vir à tona na CPI. É disso

que parte da mídia tem medo. É esse medo que a faz produzir teorias como

essa.

O PT não quer nem tem poder para abafar ou adiar o julgamento. Ao contrário,

esta será a oportunidade decisiva para que se restaure a verdade.

No que se refere a José Dirceu, ele já deixou claro – em entrevistas,

declarações e textos – que confia na Justiça brasileira e quer ser julgado o

mais rápido possível.

A data do julgamento depende somente dos ministros do Supremo, que

precisam cumprir os procedimentos e prazos legais, bem como cuidar das

demais demandas do Tribunal.

Atualmente, o processo está na fase de revisão. Concluída esta etapa, estará

pronto para ser colocado em pauta.

13: A imprensa não faz nada além de noticiar, investigar e zelar pela ética
na política.

Os fatos

A grande imprensa no Brasil tomou partido. Quando se trata do PT e seus

aliados, ela não só investiga e noticia, como julga e também condena –

independentemente dos fatos.

Hoje, sabe-se que parte importante dessa imprensa aliou-se ao esquema

criminoso do bicheiro Carlinhos Cachoeira para produzir várias denúncias

contra os governos Lula e Dilma, entra elas a que deu origem ao chamado

“mensalão”.

Nas duas últimas eleições presidenciais, essa imprensa trabalhou ativamente

para eleger o candidato da oposição – produzindo farsas como o famoso

ataque da bolinha de papel.

Agora tenta manipular a opinião pública e pressionar o STF para ver

“comprovada” a tese do mensalão, da qual ela se tornou a principal porta-voz.

Mas os fatos a desmentem. E a verdade prevalecerá.