Impedimento de Toffoli traria Gilmar ao debate

Saiu no Blog da Cidadania:

Quem impede o impedimento de Toffoli é Gilmar Mendes

Como antecipou este blog no post anterior, apesar de a mídia estar exercendo seu direito legal, democrático e constitucional ao “jus esperneandi” diante da banana que o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli lhe deu ao ignorar solenemente a sua cobrança para que se declare impedido de atuar no julgamento do mensalão, a continuidade da pressão sobre o juiz, mesmo após ele ter deixado claro que decidiu atuar, não passa de jogo de cena.

No máximo, o que a mídia espera é semear o argumento que usará no caso de José Dirceu ser absolvido, o que lhe furtaria o discurso para acusar o Partido dos Trabalhadores e o governo Lula inteiros de terem instituído o que ela diz, sem nem ao menos corar, que teria sido “o maior escândalo de corrupção da história brasileira”, afirmação sobre a qual nenhum historiador, por mais tucano que seja, ousaria apor um mísero grama de aprovação.

Como já foi explicado aqui, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que vai deixando cada vez mais claro que representa a mídia e o PSDB no julgamento, sabe que, estrategicamente, pedir o impedimento de Toffoli não apenas atrasaria o resultado do julgamento para depois das eleições – o que iria contra os interesses eleitorais demo-tucano-midiáticos –, mas arrastaria o ministro Gilmar Mendes para o centro desse debate.

Arrastar Mendes para a mídia é tudo que ele, bem como ela e os partidos dos quais ele já provou ser aliado, não querem. Aliás, a mídia ousa muito ao insistir no impedimento de Toffoli, que parece preocupá-la sobremaneira. Isso porque, mesmo que os réus do mensalão evidentemente não queiram citar Mendes para não lhe provocarem o espírito revanchista, alguma voz política de peso e independente pode decidir fazê-lo.

De fato, arrastar Mendes para o debate sobre impedimento de juízes por conflito de interesses só ocorrerá, por ação dos réus, se houver uma mísera ação concreta – em vez de falatório –para impedir Toffoli. Eis a razão pela qual a mídia insiste na cobrança a ele e tenta esconder a cobrança idêntica que sofre Mendes.

Todos conhecem, de cor e salteado, as razões da mídia, do PSDB, do DEM, do PPS e do procurador-geral da República para pregarem o impedimento de Toffoli, mas ainda estão restritas aos círculos mais politizados as razões muito mais graves que podem ser esgrimidas para impedir Mendes.

Note-se que, apesar de que mídia, oposição e PGR tentam pinçar regras que, em tese, só atingiriam Toffoli, o conceito de impedimento de juízes é muito mais amplo. O que pode ser questionado legalmente é o conflito de interesses que pode sofrer um juiz. Se esse juiz serviu a grupos políticos que têm interesse no desfecho de um julgamento, materializa-se o conceito de impedimento.

Ora, Gilmar Mendes foi Advogado-Geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso, que o indicou como ministro do Supremo Tribunal Federal em 20 de junho de 2002, a poucos meses do término daquele governo. Desde então, Mendes vem tendo uma atuação marcadamente de oposição aos governos que sucederam aquele ao qual serviu.

Casos como o grampo sem áudio, em que Mendes acusou Lula de mandar a Polícia Federal grampear seu gabinete, ou como a sua recente denúncia de que o ex-presidente  tentou chantageá-lo para que absolvesse os réus do mensalão – denúncia, é sempre bom dizer, que foi desmentida pela única testemunha presente –, caracterizam, inequivocamente, que esse juiz padece de conflito de interesses para atuar no julgamento em tela.

Para a mídia, para a oposição e para o procurador-geral da República compensaria retrasar o julgamento para eliminar um voto a favor de José Dirceu tido como certo, o de Toffoli. Como dificilmente o ministro Cezar Peluso poderá ficar no cargo tempo suficiente para votar contra Dirceu devido ao fato de que o julgamento deve ultrapassar com folga a data-limite para ele participar do julgamento (3 de setembro), valeria a pena o retraso.

Então por que o procurador-geral da República declarou, na última quinta-feira, que não irá pedir o impedimento de Toffoli para não retrasar o julgamento? Algumas semanas a mais não fariam diferença, porque, de um jeito ou de outro, Peluso não deverá ficar no cargo tempo suficiente para votar.

Gurgel não pedirá o impedimento de Toffoli, portanto, em primeiro lugar porque sabe que dificilmente os pares do ministro abririam um precedente que pode se voltar contra eles. Mas não é essa a razão que mais pesou para Gurgel. O que de fato pesa é que se a PGR, como parte do processo, pode pedir impedimento de um juiz, a outra parte, os réus, detém igual direito de pedir o impedimento de Mendes.

Arrastar o juiz da oposição e da mídia para o centro do debate sobre o julgamento do mensalão é tudo o que nem ele nem seus aliados querem. Se isso ocorrer, muita gente que ainda não enxerga irá enxergar que a mídia pede o impedimento de um só dos dois juízes que padecem de possível conflito de interesses e deixa o outro sem qualquer questionamento apenas porque ele deve votar como ela quer.

Ou alguém acredita no conto da mídia de que Mendes votaria a favor de Dirceu após se engalfinhar durante uma década com os governos federais do PT?

Para quem quer que o julgamento do mensalão transcorra à luz do melhor Direito, portanto, é positivo que a mídia esteja produzindo sinais de que se dá conta das limitações de seu projeto político-eleitoral de condenar José Dirceu. Apesar de ser prematuro afirmar que o STF não cometerá condenação política para agradar a mídia, tais sinais demonstram ser falsa a confiança que ela exibe em um desfecho do julgamento ao seu agrado.