STF paralisou a Justiça. 14 mil juízes vão dominar fatos
A empresa faz um planejamento tributário para pagar menos impostos.
Deixa o dinheiro em caixa.
O julgamento do mensalão (o do PT) estebeleceu que isso caracteriza "lavagem de dinheiro".
Criminoso paga honorários ao advogado.
Advogado vai em cana.
Por causa do "dolo eventual", segundo o julgamento do mensalão (o do PT).
Dono de uma seguradora vai em cana, porque gerentes, em busca de bônus, aceitam clientes com riscos normalmente inaceitáveis.
Dono vai em cana por "domínio do fato".
Plataforma da Petrobras derrama óleo, a Graça Forster vai em cana, por domínio do fato.
Empresário dá presente a fiscal da Receita e vai em cana, mesmo que não se saiba que ato o fiscal cometeu ou deixou de cometer.
O julgamento do mensalão (o do PT) tornou absolutamente desnecessário o "ato de ofício".
Para absolver Collor, Celso de Mello exigiu o ato de ofício.
Para condenar Dirceu, mandou-o às favas.
(Clique aqui para ler "Agora é o Lula, depois a Dilma".)
Os exemplos acima não foram extraídos de um blogueiro sujo, chapa branca, vendido ao ouro de Havana.
Foram extraídos de meticulosa reportagem de Cristine Prestes e Laura Ignacio, na pág. A13 do Valor, desta segunda-feira.
A reportagem confirma a análise já veiculada neste ansioso blog: "Quando vai acabar o julgamento da AP 470? Quem serão os próximos réus?".
O julgamento do mensalão (o do PT) vai instalar o caos na aplicação das Leis do país.
Especiamente nas causas do Crime.
E na vidas das empresas, dos negócios.
Aquilo por que tanto o PT lutou, desde a Carta aos Brasileiros do Lula, em 2002, acaba de ir por água abaixo: não há mais segurança jurídica.
É possível que muitas empresas multinacionais se sintam desencorajadas a fechar transações, lançar produtos, especialmente financeiros, ou abrir novos negócios sem saber ate que ponto seus executivos e profissionais estão protegidos da tropicalização do domínio do fato.
Da ausência do ato de ofício, da larga e labirintica concepção de "lavagem de dinheiro".
E quantas fortunas terão que pagar a advogados para tentar se proteger do Supremo ?
O Supremo jogou o mundo empresarial brasileiro na vala comum da Rússia de Putin.
Lá, as empresas têm a segurança que o Putin confere.
Aqui, o Putin é o Supremo.
Se o domínio do fato tropical vigorasse na Justiça do Circuito Sul da ilha de Manhattan, não ficava um vendedor de hot-dog solto em Wall Street.
Não se vendia um derivativo.
Não se fechava uma hipoteca.
E o George Bush, o fiho, estava atrás das grades.
E a Globo vai continuar a agraciar com bônus de volume as agências da Caixa, BB e Petrobras ?
Ora, dira o ansioso blogueiro: nada disso.
O que vale para preto, pobre, p ... e petista não vale para branco de olho azul, especialmente se for imaculado banqueiro.
Muito menos para a Globo !
Engano, ansioso blogueiro.
Como bem disse o Ministro Lewandowski ao Valor: como é que os 14 mil juízes do Brasil vão administrar o domínio do fato - esse, que Supremo agora serve com limão, cachaça e adoçante, por favor.
Até a Globo está com medo.
14 mil juízes !
Em tempo: e quando o Ministro Celso de Mello vai julgar a ação que deixou no limbo a propriedade da Globo sobre a TV Globo de São Paulo ? Já estava na hora ...
Paulo Henrique Amorim