AGU tenta impedir novo Pinheirinho em Milton Santos

A propósito do post "Justiça e Alckmin vão fazer um novo Pinheirinho em Milton Santos ?" -  a Comunicação Social da Advocacia Geral da União enviou os seguintes esclarecimentos:



Prezado Paulo Henrique,



A Procuradoria-Geral Federal da AGU, representando o INSS,  apresentou uma manifestação  na ação de reintegração de posse. O Objetivo era demonstrar que a autarquia é proprietária do imóvel. Na Ação a Procuradoria pediu a manutenção das famílias assentadas pelo Incra, em caráter definitivo. A Justiça Federal de 1ª Instância não concordou com os argumentos da AGU. Por isso, foi apresentado uma apelação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região  solicitando que a decisão anterior fosse suspensa.  Também foi solicitado que  até  uma decisão definitiva sobre o caso seja garantida a manutenção do assentamento. Esse ação aguarda julgamento.



O Incra também está atuando em juízo, ainda tentando obstar a desocupação, peticionando diretamente na ação de reintegração de posse.



A ação no TRF foi ajuizada nesta quinta-feira (23/01).



Recebemos, ainda, a informação de que o Ministério Público Federal conseguiu prorrogar por 60 dias o prazo para reintegração.



Cordialmente,



Assessoria de Comunicação