MP processa jornalista por texto de ficção

O Conversa Afiada reproduz reportagem do Brasil de Fato:

http://www.brasildefato.com.br/node/11744

Ministério Público denuncia jornalista por texto ficcional

O Ministério Público de Sergipe denunciou criminalmente o jornalista José Cristian Góes, no último dia 23, por causa de um texto ficcional sobre coronelismo. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Edson Ulisses, é autor da ação e acusa Góes de ter ofendido a sua honra. Segundo a ação, o jornalista chamou o desembargador de “jagunço” e a sua mulher, irmã do governador Marcelo Déda (PT), de “feia”. A crônica, entretanto, sequer cita o nome e a função do desembargador.

A passagem “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” é causadora da polêmica (Leia aqui, na íntegra, o texto Eu, o coronel em mim). Góes propôs escrever um novo texto esclarecendo que jamais havia feito referência a pessoas concretas ou ao desembargador, mas Edson Ulisses rejeitou a proposta. O desembargador também negou a possibilidade de diálogo e acordo para que o processo não fosse adiante.

Diante do quadro, o MP propôs ao jornalista que aceitasse pagar três salários mínimos ou cumprir três meses de prestação de serviços à comunidade. A transação penal, uma espécie de confissão do crime, foi recusada pelo jornalista. “Em hipótese alguma aceito que cometi crime quando escrevi um texto ficcional que fala de um coronel irreal. Não aceito porque jamais citei, nem direta e nem indiretamente, o senhor Edson Ulisses. A prova é o texto”, disse. Diante disso, o MP denunciou criminalmente Góes.

A audiência foi acompanhada na parte externa por movimentos sociais, sindicais, religiosos e partidários, que reivindicavam o respeito à liberdade de expressão e o direito de comunicação. Outra audiência deve ocorrer no mês de março.

Entidades nacionais e internacionais de direitos humanos estão preparando uma série de manifestações para a data. Elas também escreveram uma nota em defesa do profissional (Leia abaixo).



Liberdade de Expressão: direito fundamental para o exercício da cidadania

Nota de solidariedade ao jornalista Cristian Góes

As entidades sindicais, movimentos sociais, organizações populares e partidos políticos abaixo-assinados vêm a público manifestar solidariedade ao jornalista Cristian Góes, que está sendo, injustamente, alvo de dois processos judiciais (um criminal e um cível) movidos pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses de Melo.

A motivação do Desembargador Edson Ulisses foi um artigo de caráter ficcional escrito por Cristian Góes, em maio deste ano, em seu blog no Portal Infonet. Mesmo o artigo não fazendo qualquer referência a nomes, datas, lugares ou fatos, o Desembargador entendeu que Cristian Góes, de algum modo, o atacava e, por isso, decidiu processar o jornalista.

Mesmo sem ser citado em qualquer linha do artigo, o Desembargador Edson Ulisses alega injúria, difamação e pede a prisão de até quatro anos do jornalista, abertura de inquérito policial e pagamento de indenização em valores a ser fixado pelo juiz, além do valor de R$ 25 mil para as custas do processo.

O artigo escrito pelo jornalista nada mais é que o exercício criativo de descrever uma situação que poderia ter acontecido em qualquer tempo e em qualquer lugar do mundo, que, em vários aspectos, ainda tem marcas do coronelismo e do autoritarismo político e econômico.

Por isso, para nós, não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania.

Direito este que é previsto no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no último dia 10 de dezembro, completou 64 anos.  Diz o artigo XIX: “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Direito garantido também na Constituição Federal brasileira, de 1988. Diz o artigo 5º, IX, da nossa Carta Magna: “É livre a expressão da atividade intelectual, artísticas, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Dessa forma, entendemos que a ação judicial contra o jornalista Cristian Góes não fere somente a sua liberdade, mas a de todos aqueles que defendem a verdadeira liberdade de expressão e o direito humano à comunicação. Com ações como esta, o Desembargador Edson Ulisses processa não só o jornalista Cristian Góes, mas nos processa também.

Por isso, por meio desta nota e cotidianamente em nossas ações, continuaremos na luta diária pela garantia do direito à liberdade de expressão para todos e todas, e não somente para alguns.

19 de dezembro de 2012

Entidades que assinam a nota:

ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Sergipe
Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo - ADCAR
ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre
Associação dos Geógrafos do Brasil
Cáritas Diocesana de Propriá
CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe – CTB/SE
Central Sindical e Popular – CSP/CONLUTAS
Central Única dos Trabalhadores em Sergipe – CUT/SE
Coletivo Azedume
Diretório Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe
ENECOS – Executiva Nacional dos/as Estudantes de Comunicação Social
Fórum em Defesa da Grande Aracaju
Grupo de Pesquisa em Marketing da Universidade Federal de Sergipe
Instituto Braços
Instituto de Formação Humana e Educação Popular
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe
Movimento Não Pago
Núcleo Piratininga de Comunicação
PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – Diretório Municipal de Aracaju
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – Diretório Municipal de Aracaju e Diretório Estadual de Sergipe
Renajorp - Rede Nacional de Jornalistas Populares
Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas de Sergipe
Sindicato dos Bancários de Sergipe
SINDICAGESE – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Cimento, Cal e Gesso do Estado de Sergipe
SINDIFISCO – Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe
SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
SINDIJUS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe
SINDIPETRO AL/SE – Sindicato Unificado dos Trabalhadores do Ramo do Petróleo, Químico, Petroquímico, Plástico e Fertilizante de Alagoas e Sergipe
SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe
SINTUFS - Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativo em Educação da Universidade Federal de Sergipe
STERTS – Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe
União da Juventude Comunista - UJC
ULEPICC-BR – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, Capítulo Brasil.

Pessoas que aderem à nota:

Adriana Sangalli, jornalista (Rio de Janeiro)
Alexandrina Luz Conceição, professora do Núcleo de Pós-Graduação de Geografia da Universidade Federal de Sergipe
Álvaro Brito, jornalista, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro
Alejandro Zambrana, fotógrafo (Sergipe)
Allan de Carvalho, jornalista (Sergipe)
Arlene Carvalho, enfermeira (Rio de Janeiro)
Bia Barbosa, jornalista (São Paulo)
Caio Teixeira, jornalista (Santa Catarina)
Carlos Pronzato, cineasta e escritor (Salvador)
Carole Ferreira da Cruz, jornalista (Sergipe)
Caroline Rejane Sousa Santos, jornalista, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
Cecília Figueiredo, jornalista (São Paulo)
César Bolaño, professor da Universidade Federal de Sergipe
Cláudio Nunes, jornalista (Sergipe)
Clécia Carla Silva Santos, jornalista, mestranda em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe
Débora Melo, jornalista (Sergipe)
Demétrio Varjão, economista (Sergipe)
Diego Barboza, jornalista (Sergipe)
Edivânia Freire, jornalista (Sergipe)
Elaine Tavares, jornalista (Santa Catarina)
Elma Santos, radialista (Sergipe)
Ethiene Fonseca, publicitário e jornalista (Sergipe)
Fernanda de Almeida Santos, estudante de audiovisual da Universidade Federal de Sergipe
Flávia Cunha, professora (Sergipe)
Gabriela Melo, jornalista (Sergipe)
George Washington, jornalista, ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
Hamilton Octavio de Souza, professor da PUC-SP e editor da Revista Caros Amigos
Hellington Chianca Couto - Professor (Rio de Janeiro)
Heitor Cesar Oliveira, historiador e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro
Heitor Pereira Alves Filho, professor substituto de Economia do Petróleo da Universidade Federal de Sergipe
Iracema Corso, jornalista (Sergipe)
Isabela Raposo, radialista (Sergipe)
Isaías Carlos Nascimento Filho, padre (Sergipe)
Ivan Moraes Filho, jornalista e produtor do programa Pé na Rua (Pernambuco)
Izabel Nascimento, professora (Sergipe)
Janete Cahet, jornalista (Sergipe)
Joanne Mota, jornalista (São Paulo)
Joe Igor, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Sergipe
Jonas Valente, jornalista, Secretário-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
José Dias Firmos dos Santos - Servidor Público Federal (Sergipe)
José Leidivaldo Oliveira, estudante de Com. Social/Jornalismo-UFS
Juliana Sada, jornalista (São Paulo)
Júlio César Carignano, jornalista (Cascavel, Paraná)
Keka Werneck, jornalista, Secretária-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso
Leonor Costa, jornalista, 1ª tesoureira do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
Lilian França, professora da Universidade Federal de Sergipe
Lúcia Rodrigues, jornalista (São Paulo)
Luige de Oliveira, sociólogo (Sergipe)
Luis Alberto Barbosa Pinto, historiador, músico e tesoureiro do PSOL Sergipe
Luiz Antonio dos Santos, jornalista (Rio de Janeiro)
Luiz Gustavo de Mesquita Soares, jornalista, membro do grupo Sindicato é Pra Lutar (Santos/SP)
Márcio Rocha, radialista (Sergipe)
Márcio Rogers Melo de Almeida, economista (Sergipe)
Marcos Urupá, jornalista, membro do Intervozes e do LutaFENAJ! (Distrito Federal)
Marina Schneider, jornalista (Rio de Janeiro)
Mário Augusto Jakobskind, Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa
Matheus Ítalo Nascimento, Diretor Executivo e fundador da Agência Prime Propaganda
Matheus Pereira Mattos Felizola - Prof. Dr. Universidade Federal de Sergipe
Natália Alexandre, engenheira eletricista (Bahia)
Paulo Sousa, jornalista, radialista, publicitário
Pedro Carrano, membro da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Paraná
Pedro Estevam da Rocha Pomar, jornalista (São Paulo)
Pedro Paulo de Lavor Nunes (Sec. de Formação Política da UJC-Sergipe)
Priscila da Silva Góes, professora de História (Sergipe)
Renato Lima Nogueira, jornalista (Sergipe)
Renato Prata, integrante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
Renato Rovai, editor da Revista Fórum e professor da Faculdade Cásper Libero (São Paulo)
Roberto Morales, integrante da Justiça Global
Rogério Alimandro, membro da Executiva do Partido Socialismo e Liberdade Diretório do Rio de Janeiro (PSOL/RJ)
Romério Venâncio, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe
Sílvia Sales, jornalista (Pará)
Sônia Aguiar, jornalista e professora da Universidade Federal de Sergipe
Tarcila Olanda, jornalista (Sergipe)
Valério Paiva, jornalista e membro do Diretório Estadual do PSOL (São Paulo)
Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)
Venício Lima, jornalista e sociólogo (Distrito Federal)
Verlane Aragão, professora da Universidade Federal de Sergipe
Wesley Pereira de Castro, mestrando em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe
Iran Barbosa, vereador de Aracaju pelo PT