O que Celso disse ao Ataulfo
O Conversa Afiada extrai do voto do Ministro Celso de Mello, aquele que deu a Dirceu, Delubio, Genoino e João Paulo Cunha o direito a um rejulgamento, trecho que se traduz como uma advertência à arrogância e ao poder indevido do Ataulfo Merval de Paiva (*).
"Nesse contexto, e jamais deixando de reconhecer que todos os cidadãos da República têm direito à livre expressão de suas ideias e pensamentos, torna-se necessário advertir que, sem prejuízo da ampla liberdade de crítica que a todos é garantida por nosso ordenamento jurídico-normativo, os julgamentos do Poder Judiciário, proferidos em ambiente de serenidade, não podem deixar-se contaminar, qualquer que seja o sentido pretendido, por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública que objetivem condicionar o pronunciamento de magistrados e tribunais, pois, se tal pudesse ocorrer, estar-se-ia a negar, a qualquer acusado em processos criminais, o direito fundamental a um julgamento justo, o que constituiria manifesta ofensa não só ao que proclama a própria Constituição, mas, também, ao que garantem os tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil ou aos quais o Brasil aderiu."
Não esquecer do voto histórico de Celso de Mello ao assegurar a irrestrita liberdade de expressão do ansioso blogueiro, em ação que lhe movia um imaculado banqueiro.
O professor Lewandowski, que mereceu elogio de um aluno, reafirmou a decisão de Celso de Mello e também fulminou Dantas.
Aos poucos, se consolida a jurisprudência do Supremo sobre a liberdade de expressão no Brasil.
Chega ao fim a judialização da censura e a tentativa de calar pelo bolso.
Como, também, aos poucos, se fixam os limites do poder indevido da Globo Overseas e seus merválicos pigais.
Paulo Henrique Amorim
(*) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos, estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance "O Brasil".