Como o PiG se fez Juiz do mensalão
Volta ao ar, nesta quarta-feira, na programação da Globo Overseas Investment BV, o julgamento dos embargos infringentes dos réus do mensalão (o do PT), a ação AP 470.
Assim como faz com o Brasileirinho, quando cede direitos secundários à Bandeirantes, no caso do mensalão (o do PT), a Globo cede direitos de transmissão subsidiária à TV Justiça.
Essa Rede Nacional montada para encarcerar líderes do PT volta a plena atividade entalada com dois tocos na garganta: o BV e o “dinheiro público”.
Sem contar que o Dirceu foi condenado à base de um “domínio do fato” que só se aplica a ele e, não, ao Padim Pade Cerra, ao Príncipe da Privataria ou a qualquer político que defenda, como o Supremo até agora, a Big House.
Apenas três dos 40 réus (os 40 ladrões do Ali Babá, do isento Procurador Geral Antonio Fernando de Souza depois, advogado de imaculado banqueiro) gozavam de foro privilegiado e, portanto, poderiam ser julgados SÓ no Supremo.
Mas, as ponderações iniciais do Ministro Lewandowski foram tratadas com desrespeito no Tribunal e na Globo ...
Para ajudar a acompanhar a cobertura da Globo e seus históricos 18' minutos, o Conversa Afiada recomenda a leitura do livro “AP 470 – análise da intervenção da mídia no julgamento do mensalão a partir de entrevistas com a defesa”, Mascarenhas Lacerda Pedrina, Editora LiberArs, São Paulo 2013.
Pedrina reuniu praticamente todos os advogados de defesa – o do Dirceu não deu depoimento – e fez perguntas do tipo (aqui “reescritas”):
– o PiG (ele não usa essa expressão) é um “gestor atípico de moral” que se tornou um grupo de pressão sobre o julgamento ?
– O Supremo foi aberto às pressões da mídia ou manteve a sua independência ?
– O senhor considera, com Nelson Hungria, que um dos problemas da justiça penal é a dificuldade de relacionamento entre a liberdade de imprensa e o juiz ?
– Há conflito de poderes entre a imprensa e o Judiciário ?
– Antonio Evaristo de Moraes Filho disse que jamais enfrentou nada tão opressivo quanto o PiG. Essa opressão existe hoje ?
– Seria razoável suspender o julgamento do mensalão (o do PT) diante da violação do devido processo legal pela mídia ?
– Na França, a pressão sobre o Judiciário para influenciar juiz e testemunha dá cadeia. E aqui ?
– O professor Tercio Sampaio Ferraz declarou que o julgamento do mensalão virou uma novela da Globo. A Globo mostra os melhores momentos do julgamento como se os ministros fossem o Neymar. Na Inglaterra, não se permite fotografo na Corte Suprema. Câmera de tevê, nem pensar. (A TV Justiça é obra do Ministro Marco Aurélio (Collor de) Mello – PHA). Até que ponto o “princípio da publicidade” transformado em show de tevê influencia quem julga ?,
– Houve judicialização da política ?
– Houve pressão para aplicar penas altas ?
– Em sua opinião, juízes podem se aproveitar da repercussão midiática de casos em que atuem como julgadores para galgar fama (e ampliar os negócios, caso sejam empresários – PHA) ?
Os amigos navegantes podem imaginar o teor da maioria esmagadora das respostas.
Importante é notar o desassombro deste jovem graduado em Direito pela Faculdade de Ribeirão Preto, SP, o Pedrina.
E ressaltar o prefácio do Professor Emérito Dalmo Dallari, que diz:
“A imprensa teve enorme influencia na criação de um quadro de espetáculo que, por si só, comprometeu a objetividade dos julgamentos. E uma das características desse tratamento escandaloso, com informações imprecisas e mesmo erradas foi a ostensiva exigência de condenações dos acusados, como sendo a única decisão justa antes mesmo de conhecidos os argumentos dos defensores.”
Viva o Brasil !
Paulo Henrique Amorim