Por que Barbosa mantém Dirceu em regime fechado

Um Juiz deve, na teoria, arbitrar as disputas, porque mantém equidistância das partes.

Entre a Acusação e a Defesa, o Magistrado é imparcial.

A legitimidade do Judiciário não advém do voto, mas da prevenção de que o Juiz aplicará o Direito com isenção.

Sem discutir os fundamentos jurídicos da Ação Penal 470, a aplicação das penas por Joaquim Barbosa revela que ele não é um Magistrado imparcial.

E, portanto, na teoria, não poderia exercer a alta função que exerce: a de ser exemplarmente imparcial.

Já que de um Juiz se espera que aplique a Lei - e as penas ! -  com isenção.

Alguém é declarado condenado quando viola uma obrigação jurídica.

Há nesse caso uma diferença qualitativa entre o Juiz e o condenado.

Enquanto o condenado descumpre a Lei, o Juiz é o seu guardião.

Joaquim Barbosa, porém, descumpre preceitos que o Magistrado deveria velar.

Joaquim Barbosa encarna um atraso sociológico, pois confunde fazer Justiça com justiciamento.

Não por acaso, o arbítrio é a marca de sua atuação no STF.

Ele supõe que o “regime fechado” dos réus filiados ao PT cairá com o julgamento dos embargos infringentes, o que se deve à inexistência de qualquer indicio de “crime de quadrilha”.

Sendo assim, ele aplica arbitrariamente, por conta própria, a pena compatível com o “regime fechado”.

Se os filiados ao PT foram condenados a “semi-aberto” e ainda há os infringentes a julgar, o que fazem Dirceu e Delúbio na Papuda ou, como Genoino, na casa de parentes de parentes ?

É como se Joaquim Barbosa dissesse a eles e à opinião pública: antes do bem-bom do semi-aberto, sintam o gostinho do fechado.

A parcialidade não explica inteiramente um comportamento que agride o Direito e o bom-senso.

Há a possibilidade de o Magistrado tomar “partido” ostensivamente: e entrar para a Política, num partido de oposição ao PT.

Clique aqui para ler "STF trata Genoino como Beira-Mar".

Em tempo: quando o Presidente Barbosa vai legitimar a Operação Satiagraha ?


Em tempo2: Saiu no G1:

Barbosa rejeita último recurso e manda prender João Paulo Cunha

Ex-presidente da Câmara foi condenado a 9 anos na ação do mensalão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitou nesta segunda-feira (6) o último recurso do deputado federal João Paulo Cunha no processo do mensalão, e determinou que seja iniciado o cumprimento da pena de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cunha foi condenado no julgamento do processo do mensalão, em 2012, a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. No ano passado, o STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo a pena estipulada antes.

(...)


Paulo Henrique Amorim, com a colaboração de futuro Ministro do Supremo