Itamaraty cassa passaporte de Juiz

O Embaixador Sérgio França Danese resolveu negar o pedido feito pela assessoria internacional do Tribunal Superior Eleitoral para conceder passaporte diplomático ao ministro Admar Gonzaga, titular da propaganda das Eleições Presidenciais de 2014.

Segundo o embaixador, o passaporte do ministro substituto não se enquadra no Decreto 5978 de 2006.

Eis o que diz o tal decreto:


Seção I
Do Passaporte Diplomático

Art. 6o Conceder-se-á passaporte diplomático:

(...)

X - aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;


Ou seja: o ministro tem pleno direito ao documento. Não é uma faculdade do Itamaraty concedê-lo ou não.

Será o embaixador neojurista ?

Ou será que ele pensou que ministro substituto não é ministro?

Segundo consta do site do TSE,  o ministro Admar Gonzaga tem julgado com frequência na Corte Eleitoral, está com a caneta nas mãos e é o titular da espinhosa propaganda eleitoral de 2014.

Abaixo, a lambança: