Anistia: há 10 anos a Argentina humilha o Brasil
O Conversa Afiada reproduz importante artigo de Felipe Amorim, no Opera Mundi:
Há dez anos, Argentina transformava em memorial maior centro clandestino de tortura da ditadura
Felipe Amorim
Opera Mundi
Dez anos atrás, em 24 de março de 2004, a Argentina dava um importante passo para preservar o direito à memória e à verdade daqueles que lutaram contra a ditadura militar ao transformar em memorial o maior centro clandestino de detenção e tortura do país. Entre 1976 e 1983, passaram pela sede da ESMA (Escola Superior de Mecânica da Armada) mais de 5.000 dentre os 30 mil desaparecidos pelo terrorismo perpretado pelo Estado argentino, segundo levantamentos de organizações humanitárias.
Na mesma data em que se relembra o golpe militar de 76 — que completa o 38º aniversário nesta segunda — o então presidente Néstor Kirchner assinou um decreto incumbindo o poder público de construir no local um museu da memória, para que jamais seja esquecido que ali operava o mais perverso centro sistemático de extermínio, chamado por muitos de “a Auschwitz argentina”.
Na Argentina, o dia em que foi interrompido o processo democrático com um golpe militar é rememorado com um feriado nacional — coincidentemente, apenas oito dias de distância do 1º de abril brasileiro que depôs o presidente João Goulart em 1964. Como ocorre todos os anos, diversas organizações de direitos humanos preparam atos para celebrar o “Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça”: as Avós e as Mães da Praça de Maio, H.I.J.O.S (Filhos e Filhas pela Identidade e Justiça contra o Esquecimento e o Silêncio) repudiarão a ditadura militar em marcha que percorrerá a Avenida de Maio, via que conecta a Casa Rosada (sede da presidência) e o Congresso.
Para além da oficialização do memorial da ex-ESMA (atualmente Espaço Memória e Direitos Humanos), outro gesto do então presidente naquele 24 de março de 2004 traria, entretanto, maior peso simbólico ao processo de transição na Argentina. Néstor Kirchner foi o primeiro mandatário democrático a pedir perdão, em nome do Estado nacional, pelos erros cometidos ao lidar com a memória dos desaparecidos no país.
“As coisas precisam ser chamadas por seus nomes e aqui, se vocês me permitem, já não mais como companheiro e irmão, mas sim como presidente da nação argentina, venho pedir perdão por parte do Estado nacional pela vergonha de haver calado durante 20 anos de democracia tantas atrocidades”, disse Kirchner, na ocasião.
E completou: “Não é rancor nem ódio que nos guia. Me guia a justiça e a luta contra a impunidade. Os que perpetraram estes feitos tenebrosos e macabros em tantos campos de concentração, como foi a ESMA, têm apenas um nome: são assassinos repudiados pelo povo argentino”. Em 2005, a Suprema Corte da Argentina declararia inconstitucionais as chamadas “leis do perdão”, responsáveis por anistiar e proteger os agentes de Estado que cometeram crimes durante a ditadura.
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