Anistia: Airton desmonta “pacto” da Dilma
A presidenta Dilma disse:
O dia de hoje exige que nos lembremos e contemos o que aconteceu, afirma Dilma
em 31/03/2014
"Como eu disse, na instalação da Comissão da Verdade, assim como eu respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e essas lutadoras, também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização (ênfase minha – PHA)".
Segundo o Globo Overseas, que participou do processo de envenenamento de Jango, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o Governo não pretende tomar a iniciativa de propor mudanças na Lei de Anistia, mas, que, também, não interditará o debate.
Observação, digamos … inútil.
Não há como interditar o debate, desde que o AI-5 deixou formalmente de existir e a National Science Foundation, do Governo americano, em março de 1991, permitiu que a internet fosse explorada por agentes particulares.
Além do mais, estão em curso as atividades de diversas Comissões da Verdade, especialmente as de São Paulo e do Rio.
Sim, porque a de Brasília, até segunda ordem, transformou-se numa Comissão de 1/10 da Verdade, com mais conselheiros ausentes que presentes.
Logo, é impossível interditar o debate.
Além disso, com a ajuda do emérito professor Fábio Konder Comparato, a destemida deputada Luiza Erundina apresentou um Projeto de Lei para rever a Anistia.
(Clique aqui para ler “Eros Grau e o Príncipe da Privataria fundaram a Petrobrax, onde se trata de Comparato, também.)
E, até onde a vista alcança, o projeto de Erundina mereceu da Base Aliada tanto apoio quanto uma Ley de Meios.
(Clique aqui para assistir a “PT foi o único que não enfrentou a Globo”.)
Num desses soporíferos programas de debates na GloboNews, de suaves apresentadoras – há até um “Entre Caspas”- , o valente advogado e ex-deputado federal desmanchou o “pacto”da Dilma, nesta quarta-feira.
Num mau momento, a Presidenta deve se ter referido a um possível “gran acuerdo”, celebrado na Câmara para aprovar, em 1979, a Lei da Anistia.
É a tese inesquecível de Eros Grau, relator da vergonhosa decisão do Supremo de anistiar a Lei da Anistia.
A Lei da Anistia é resultado de um acordo, de um pacto disse Grau.
Airton desmontou isso.
Não teve acordo, pacto nenhum.
O regime militar tinha maioria esmagadora na Câmara e jogou na lata do lixo as 300 emendas que a oposição apresentou.
O projeto ficou como saiu do Palácio.
E foi daí que brotou essa jabuticaba brasileiríssima: de considerar tortura, homicídio, sequestro, cárcere privado etc etc “crimes conexos” à atividade política.
A anistia não foi anistia para os militantes políticos que estavam na cadeia, julgados por tribunais militares, e que lá continuaram, depois de “anistia”, ainda, provavelmente, torturados.
Não foi ampla, nem geral nem irrestrita, como queria a oposição.
Foi uma anistia aos torturadores, ao Ustra e ao Malhães.
E, se houve “pacto”, continuou Airton, foi entre os militares.
“Pacto” entre os militares que não queriam anistia e os que queriam.
Desse “pacto” nasceram “os crimes conexos” - concluiu Airton, que era deputado e assistiu a tudo.
A Presidenta Dilma ter convocado uma Rede Nacional para defender a revisão da Lei da Anistia, com um endosso ao projeto Erundina.
Ou que fizesse como o Breno Altman sugeriu: ler uma Ordem do Dia com pedido de perdão, numa instalação militar.
Ainda bem que o Ministro Celso Amorim se reencontrou na Defesa com a brilhante carreira de Chanceler e abriu os portões da tortura à investigação.
Talvez tivesse sido melhor que a Presidenta não tivesse dito nada.
Bastava abrir os portões.
Porque esse debate é ininterditável, diria o Magri.
O Supremo está cercado !
Por quem ?
Pelo sentimento de vergonha.
Paulo Henrique Amorim