Dilma responde perguntas sobre o Marco Civil
Saiu no Blog do Planalto:
Dilma: Marco Civil é a legislação mais avançada no mundo e nos coloca na vanguarda na proteção dos usuários da Internet
A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (24), durante conversa com internautas na página do Palácio do Planalto no Facebook, que o Marco Civil coloca o Brasil na vanguarda da proteção dos direitos dos usuários da Internet. Dilma lembrou que a partir de agora, qualquer dado coletado no Brasil, pouco importando se por empresa brasileira ou estrangeira, está sujeito à legislação brasileira. Com isso se assegura a soberania da legislação sobre os dados coletados e se protege o consumidor nacional.
“O Marco Civil é a legislação mais avançada no mundo e nos coloca na vanguarda na proteção dos direitos dos usuários da internet (…) Há uma opinião unânime entre especialistas e usuários da internet em todo o mundo que a aprovação do Marco Civil pelo Congresso foi um avanço histórico por assegurar a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos”.
high five-350Aos internautas, Dilma afirmou que o Marco Civil assegura a neutralidade da rede pois garante que um provedor de conexão não pode interferir no conteúdo que o usuário queira acessar, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, econômicos, religiosos ou de qualquer outra natureza.
“O Marco Civil vai beneficiar muito o consumidor e o usuário. Primeiro, pelo que já dissemos sobre a neutralidade. Segundo, garante a privacidade e a liberdade de expressão. E uma coisa importante: o Marco Civil tem por objetivo a promoção da universalização da internet, ou seja, o acesso por todos. Para tanto, o governo está desenvolvendo um programa nacional de banda larga para aumentar a capacidade e melhorar a qualidade”.
A presidenta também disse que o governo federal não irá insistir em outra legislação para implantar datacenters no país. Dilma afirmou que está superado o debate pelo parágrafo 3º do artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados. Sobre a neutralidade na rede, a presidenta reiterou que a lei torna inadmissível qualquer restrição da rede por motivos comerciais ou de qualquer outra natureza.
“A neutralidade na rede, proíbe o traffic shaping. que a operadora priorize um conteúdo em detrimento do outro. Esta é uma das principais disposições do Marco Civil (…) é importante destacar que a neutralidade torna inadmissível qualquer restrição da rede por motivos comerciais ou de qualquer outra natureza. Assim, o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, de acordo com o art. 9, tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados sem restrição por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação. De outra parte, o governo brasileiro está desenvolvendo um programa nacional de banda larga para assegurar a um custo justo o aumento da capacidade da internet e a melhoria na sua qualidade. Gostaria de destacar que o regulamento de qualidade, copiado por vários outros países, estabelece que o provedor é obrigado a assegurar no minimo 70% da média da capacidade contratada. A partir de novembro desse ano a média irá para 80%”.
Antes, o Conversa Afiada já havia transmitido a entrevista de Dilma no Facebook:
A Presidenta Dilma Rousseff utiliza, na manhã desta quinta-feira (24), a página do Palácio do Planalto no Facebook para responder perguntas de internautas sobre o Marco Civil da Internet.
O amigo navegante pode acompanhar a página da conversa e enviar perguntas para a Presidenta ao clicar aqui.
O Conversa Afiada reproduz a entrevista:
Dilma: Há uma opinião unânime entre especialistas e usuários da internet em todo o mundo que a aprovação do #MarcoCivil pelo Congresso brasileiro foi um avanço histórico. O criador da web, Sir Tim Berners-Lee, considerou o Marco Civil “um presente para a web em seu 25º aniversário”. Isso porque o #MarcoCivil assegura a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos. Estabelece a governança democrática, multissetorial, multilateral e aberta, exercida com transparência estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, governos e setor privado. Assegura a universalidade, base do desenvolvimento social e da construção de sociedades inclusivas, não discriminatórias. Estabelece a diversidade cultural sem imposição de crenças, costumes e valores. Assegura a neutralidade da rede pois garante que um provedor de conexão não pode interferir no conteúdo que o usuário queira acessar, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, econômicos, religiosos ou de qualquer outra natureza
Wilney Martins: Na verdade quero parabenizá-la pela sansão do projeto e pedir a senhora, empenho em um outro projeto fundamental para radicalizarmos a democracia no Brasil, que é a Lei de Meios. Parabéns companheira, Presidenta Dilma!
Dilma: Há uma opinião unânime entre especialistas e usuários da internet em todo o mundo que a aprovação do #MarcoCivil pelo Congresso brasileiro foi um avanço histórico. O criador da web, Sir Tim Berners-Lee, considerou o Marco Civil “um presente para a web em seu 25º aniversário”. Isso porque o #MarcoCivil assegura a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos. Estabelece a governança democrática, multissetorial, multilateral e aberta, exercida com transparência estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, governos e setor privado. Assegura a universalidade, base do desenvolvimento social e da construção de sociedades inclusivas, não discriminatórias. Estabelece a diversidade cultural sem imposição de crenças, costumes e valores. Assegura a neutralidade da rede pois garante que um provedor de conexão não pode interferir no conteúdo que o usuário queira acessar, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, econômicos, religiosos ou de qualquer outra natureza.
Diego Maciel: Com o Marco Civil poderemos contar com uma navegação mais rápida, uma dísponibilidade maior do que os 10/20% do valor contratado ?
Dilma: Diego, o #MarcoCivil vai beneficiar muito o consumidor e o usuário. Primeiro, pelo que já dissemos sobre a neutralidade. Segundo, garante a privacidade e a liberdade de expressão. E uma coisa importante: o marco civil tem por objetivo a promoção da universalização da internet, ou seja, o acesso por todos. Para tanto, o governo esta desenvolvendo um programa nacional de banda larga para aumentar a capacidade e melhorar a qualidade, como já dissemos antes.
Cláudio Victor: O armazenamento de dados afeta ou não a liberdade individual, no que tange à privacidade, de cada usuário? Há previsão de acesso apenas por via judicial, mas, infortunadamente, estamos num país onde a corrupção é endêmica.
Dilma: Cláudio, o armazenamento de dados não afeta a liberdade individual porque é vedado às empresas e aos governos a violação da privacidade de dados, seja no que se refere a pessoas, no que se refere às empresas, e ao governo. Haverá um decreto regulamentando essa lei. Ele será discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade e coibindo eventuais abusos. Fique atento, porque esse processo de discussão será aberto a todos.
Iarleys Nunes: Quanto ao Art. 15, que dispõe "Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário." O que seria "conteúdo apontado como infrigente" ? Quais são os limites de publicações, o que ta proibido ? Se necessita de ordem judicial não iria entupir o judiciário de ações e mais ações de pessoa que ficarem insastifeita, provocando mais morosidade na Justiça ?
Dilma: Iarleys Nunes, o artigo 15 diz que o provedor de aplicações fica obrigado com a garantia de sigilo dos dados a armazená-los pelo prazo de 6 meses. Um decreto irá disciplinar essa matéria para garantir que evite abusos, em especial violação de privacidade. O acesso somente poderá se dar por ordem judicial expressa.
Conrado Flor: bom dia excelentíssima senhora presidente do Brasil, temos visto muito nas redes sociais que paginas que protestam contra a corrupção serão bloqueadas, os usuarios que fazem críticas contra corrupção, do passado do brasil , do presente e do futuro que esta por vir, terão suas contas bloqueadas? este artigo eu não compreendi: V – fortalecimento da participação social nas políticas públicas.
Dilma: Conrado, eu defendo que nós devemos combater a corrupção no país por todos os métodos, inclusive por meio da internet, e o #MarcoCivil, agora aprovado, garante que não há a possibilidade de censura de conteúdo de nenhuma forma. E muito menos no caso de páginas na internet que protestam contra a corrupção. Pelo contrário. Todos aqueles que o fazem terão seu direito à livre expressão e podem contar com a minha parceria. O fortalecimento da participação social por meio da internet se deve ao fato de que ela, a web, garante a participação direta e individual, em tempo real, de todas as pessoas que acessam, fortalecendo assim, através de consulta popular ou ate sugestões, protestos e reivindicações, a participação social nas politicas públicas.
Cheng Qu: Qual é a importância do marco civil da internet no fortalecimento e amadurecimento da democracia brasileira?
Dilma: Cheng Qu, o #MarcoCivil nos coloca na vanguarda, na proteção dos direitos dos usuários da internet e na garantia de que o usuário brasileiro tem e terá o direito de acessar, a partir de agora, qualquer conteúdo. É bom lembrar um ponto importante do Marco Civil, que é a aplicação da legislação brasileira. A partir de agora, qualquer dado coletado no Brasil, pouco importando se por empresa brasileira ou estrangeira está sujeito a legislação brasileira. Com isso se assegura a soberania da legislação sobre os dados coletados e se protege o consumidor nacional.
Diogo Alcantara: O governo vai insistir em manter datacenters no Brasil por meio de outro projeto de lei?
Dilma: Diogo, o governo não irá insistir em outra legislação para implantar datacenters no país. Consideramos superado esse debate pelo parágrafo 3º do artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados.
José Vitor Rack: Presidenta, o nosso Marco Civil é a lei mais avancada do mundo na area?
Dilma: José Vitor Rack, sem sombra de dúvida, nosso #MarcoCivil é a legislação mais avançada no mundo. Isso foi reconhecido por todos os líderes que se pronunciaram ontem. Sir Tim Berners-Lee, o CEO da ICANN, Fadi Chehadé, o Vint Cerf, vice-presidente do Google e um dos inventores do protocolo TCP/IP, e a Nnenna Nwakanma, representante da sociedade civil e participante da fundação pelo software aberto África.
Emerson Almeida: Bom dia. Por que se falava, principalmente de grupos conservadores, que a regulamentação do Marco Civil da Internet iniciaria uma ditadura ou forma de censura?
Dilma: Emerson Almeida, podemos atribuir isso ao próprio conservadorismo das pessoas. É o argumento de que seria uma intervenção indevida.
Diego Manuel Vidal: Esta legislação garantiara melhor serviço de acesso à internet e pode ser usado para um melhor controle das empresas que oferecem isso?
Dilma: Diego, O #MarcoCivil da internet assegura, como regra, que só se pode retirar conteúdo da rede com ordem judicial, evitando a censura, privada ou governamental. No caso, as únicas exceções no marco civil, no que se refere a exigência de medidas judiciais para retirada de conteúdo são materiais com cena de nudez ou ato sexual de caráter privado. O intuito é de proteção, em especial de mulheres, com privacidade violada pelos parceiros.
Diego Maciel: Com o Marco Civil poderemos contar com uma navegação mais rápida, uma dísponibilidade maior do que os 10/20% do valor contratado ?
Dilma: Diego, o #MarcoCivil vai beneficiar muito o consumidor e o usuário. Primeiro, pelo que já dissemos sobre a neutralidade. Segundo, garante a privacidade e a liberdade de expressão. E uma coisa importante: o marco civil tem por objetivo a promoção da universalização da internet, ou seja, o acesso por todos. Para tanto, o governo esta desenvolvendo um programa nacional de banda larga para aumentar a capacidade e melhorar a qualidade, como já dissemos antes.
Dilma: Agradeço a todas as perguntas, em especial ao apoio e às declarações de simpatia e afeto. Dou um abraço a vocês porque estou indo agora para Cuiabá participar de cerimônias do #MinhaCasaMinhaVida e de formatura de jovens, mulheres e adultos no #Pronatec.