Fux vai rasgar a CLT ?
Na edição da Carta Capital dessa semana, o professor Luiz Gonzaga Belluzzo escreve importante artigo sobre o tema “as ameaças da terceirização”.
Sub título:
“Os brasileiros estão diante de mais uma etapa de flexibilização dos mercados de trabalho, regressão dos direitos sociais”.
Diz Belluzzo:
“O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, está prestes a julgar um agravo interposto pela empresa Cenibra. Condenada em TODAS (grifo meu – PHA) as instâncias inferiores por ter contratado trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim, a vitória da empresa pode deflagrar profundas transformações nas relações trabalhistas. O Ministro Fux pretende 'dar repercussão geral' à sua decisão sobre o mérito da questão.”
A vitória da terceirização em atividades-fim equivale a rasgar a CLT do Dr Getúlio.
O Farol de Alexandria, ao se eleger, disse que ia enterrar a Era Vargas.
Ele tinha o direito de tentar.
Porque foi eleito pelo povo.
E não conseguiu, mesmo com uma segunda vitória nas urnas.
O Ministro Fux não foi escolhido pelo povo.
Foi escolhido por muitos, mas em pleitos de portas fechadas, em que os interlocutores ouviam, repetidamente, a frase “vou matar no peito”.
Fux não tem legitimidade para sepultar os direitos sociais inscritos na Constituição de 1988.
Rasgar a CLT num voto no Supremo é uma canetada.
Golpista.
Que pode dar em muita confusão.
Paulo Henrique Amorim