PGR se senta sobre suspeita de doações ilegais a Aécio
Há dois anos, a PGR "gurgeliza" a investigação
publicado
24/10/2014
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O Conversa Afiada tinha tratado dessa gravissima suspeita, ao descrever as três investigações a que o Aecioporto terá que responder, derrotado, na segunda feira (27).
Agora, diligente trabalho da Rede Brasil Atual acrescenta valiosas informações:
MPF guarda há dois anos denúncia de que PSDB mineiro recebeu doações ilegais
São Paulo – A Procuradoria Geral da República (PGR) analisa há quase dois anos, ainda sem nenhum resultado, denúncia de que o diretório estadual do PSDB em Minas Gerais tenha arrecadado ilegalmente cerca de R$ 166 milhões para financiar campanhas de candidatos a prefeito e vereadores em vários estados do país nas eleições municipais de 2012. Partidos e lideranças políticas regionais – como o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), morto em 13 de agosto – também teriam sido beneficiados pelos repasses.
O ponto de partida para as investigações é um documento apresentado ao MPF de Minas Gerais em 19 de novembro de 2012 – e que foi revelado na última sexta-feira (17) pelo blogue Conversa Afiada. Trata-se de uma carta escrita por Danilo de Castro, que ocupava então a Secretaria de Governo da gestão do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), eleito senador no último dia 5 de outubro. A missiva teria sido redigida a pedido do presidente do PSDB mineiro, o deputado federal Marcus Pestana, também reeleito, e do tesoureiro-adjunto do diretório estadual do partido, Paulo Bregunci. O texto está endereçado ao “senhor senador Aécio Neves da Cunha”, que agora disputa o segundo turno das eleições presidenciais pelo PSDB.
De acordo a assessoria de imprensa da PGR, o inquérito encontra-se no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, onde chegou em 29 de novembro de 2012, quando o cargo ainda era ocupado por Roberto Gurgel. Por estar protegido por sigilo de justiça, não há quaisquer outras informações disponíveis sobre o caso – nem mesmo sobre a autenticidade do documento. A cópia colocada à disposição pelo blogue, porém, é idêntica à que tramita pelo MPF. Está assinada por Danilo de Castro e sua firma está reconhecida pelo 7º Ofício de Notas de Belo Horizonte. Teria sido enviada aos procuradores pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), mas a diretoria da entidade nega participação no evento.
Carta
“Venho através desta apresentar-lhe o presente relatório dos recursos arrecadados por intermédio das empresas participantes deste consórcio”, escreve Danilo de Castro, que já foi deputado e acaba de exercer as funções de coordenador político da campanha de Pimenta da Veiga (PSDB) ao governo de Minas Gerais nas eleições de 2014. O tucano foi derrotado em primeiro turno pelo ex-ministro e ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). “E informo que as verbas já foram disponibilizadas para as campanhas dos candidatos concorrentes ao pleito do corrente ano de 2012, conforme demonstro abaixo.”
Danilo de Castro faz, então, uma lista dos supostos doadores e beneficiados pela coleta de dinheiro. Segundo a carta, as verbas foram arrecadadas com 182 empresas e pessoas físicas. São companhias de vários ramos de atividade, da telefonia à saúde, passando por transporte e alimentação, com destaque para mineradoras, como Vale do Rio Doce; siderúrgicas, como Usiminas; e sobretudo empreiteiras, algumas de grande porte, como Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Delta, CCR, Mendes Júnior e Andrade Gutierrez, além dos bancos Itaú, Mercantil, Santander, Bradesco, Safra, BMG e Rural. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e outras entidades sindicais também teriam aportado para a vaquinha do PSDB mineiro.
Juntas, continua o documento, elas doaram cerca de R$ 130 milhões aos cofres tucanos de Minas Gerais. O restante – R$ 36,8 milhões – veio de “outras fontes”. O dinheiro teria sido repassado para os seguintes partidos, por meio de representantes citados nominalmente na carta: DEM (R$ 3 milhões), PDT (R$ 1,8 milhão), PMN (R$ 780 mil), PP (R$ 460 mil), PPS (R$ 200 mil), PR (R$ 2,65 milhões), PRB (R$ 400 mil), PRP (R$ 400 mil), PSB (R$ 3,2 milhões), PSC (R$ 860 mil), PSD (R$ 2,6 milhões), PSDB (R$ 5,98 milhões), PSDC (R$ 350 mil), PSL (R$ 300 mil), PTdoB (R$ 450 mil), PTB (R$ 4 milhões), PTC (R$ 400 mil), PTN (R$ 3,5 milhões) e PV (R$ 5,6 milhões).
Mas não foram apenas siglas que se beneficiaram dos aportes. Candidatos à prefeitura de cidades mineiras pelo PSDB e partidos aliados – como Márcio Lacerda (PSB) em Belo Horizonte, beneficiado com R$ 7,5 milhões – também teriam recebido dinheiro. As verbas também teriam ido para 24 candidatos à Câmara Municipal da capital mineira – e para candidatos à prefeitura pelo DEM, PSDB e PSB em 18 capitais. Finalmente, sob a rubrica “outras despesas”, Danilo Castro aponta doações de R$ 2,35 milhões ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), que atualmente coordena a campanha de Aécio Neves para a Presidência da República; e para Eduardo Campos (PSB-PE), morto em acidente aéreo durante a campanha presidencial, e que teria recebido R$ 2,5 milhões “conforme determinação” pessoal de Aécio.
Doações
A RBA comparou algumas doações discriminadas na carta com a prestação de contas enviada por empresas e partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o que garante a legalidade dos aportes financeiros para as campanhas do país. Cruzando dados, é possível saber que o Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), entidade patronal que encabeça a lista, teria doado R$ 8,89 milhões ao PSDB mineiro, mas não declarou oficialmente nenhuma doação à autoridade eleitoral em 2012.
O Consórcio Minas Arena, que teria aportado R$ 4,5 milhões, tampouco aparece no sistema do TSE. O mesmo acontece com muitas das empresas citadas pela carta. Há casos, porém, que aparecem no registro oficial de doações aos comitês partidários, mas com valores diferentes. A Cadar Engenharia e Construções, por exemplo, é apontada por Danilo de Castro como doadora de R$ 700 mil ao diretório estadual tucano, mas surge como fonte de apenas R$ 100 mil no sistema do TSE – e não ao PSDB mineiro, mas ao diretório nacional do PSB.
O diretório estadual do PSDB em Minas Gerais declarou arrecadação de R$ 13,994 milhões para as eleições de 2012. Entre os doadores que aparecem na lista encaminhada a Aécio Neves, alguns também figuram nos registros da autoridade eleitoral. Por exemplo, o Banco BMG, que fez dois aportes no valor total de R$ 370 mil. Na carta, porém, a instituição financeira teria contribuído com R$ 500 mil. O Banco Mercantil, que disse ao TSE ter destinado R$ 225 mil aos tucanos mineiros, é apontado por Danilo de Castro como fonte de R$ 350 mil. A CCR Construções Civis e Rodoviárias legalizou de R$ 150 mil ao diretório estadual do PSDB. Na carta, aparece como provedora de R$ 100 mil.
O presidente do PSDB de Minas Gerais, Marcus Pestana, e a assessoria de imprensa do diretório mineiro foram procurados pela RBA por dois dias para comentar o conteúdo da carta e a investigação da Procuradoria Geral da República. Porém, não foram encontrados nem responderam mensagens.
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