Trensalão: Alckmin se diz vítima de ação do cartel

O Conversa Afiada reproduz importante texto de Conceição Lemes, no Viomundo:

Fraude em contrato da CPTM: Alckmin se diz “vítima” de ação do cartel pela qual também é responsável

por Conceição Lemes

Há um ano o Viomundo denunciou: O dia em que Alckmin foi à Alstom e autorizou trens que seriam superfaturados.

A reportagem referia-se ao fraudulento aditivo do contrato 00/95 celebrado entre Cofesbra  – o Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro, integrado pela Alstom Brasil, Bombardier e CAF Brasil e respectivas matrizes –, e CPTM — Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.  Ele visava à compra de 12 trens por R$ 223,5 milhões.

O aditivo foi publicado no Diário  Oficial do Estado de São Paulo em 28 de dezembro de 2005.

Só que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCESP), houve superfaturamento. A decisão foi tomada em 2 de outubro de 2007 no processo nº TCE 5408/026/1995.

E em 2008,  a bancada do PT entrou com representação contra este superfaturamento e a prorrogação ilegal do contrato.

Em 2013, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) identificou “grave irregularidade no sexto aditamento, verdadeira fraude à licitação e desvirtuamento total do contrato inicial”.

Relembrando, já que há leitores novos chegando ao Viomundo.

A concorrência foi feita em 1995 e o contrato fechado no mesmo ano por Mário Covas (PSDB), o governador à época.

O aditamento foi considerado ilegal, pois havia sido assinado quase 10anos  depois do contrato original. Era o sexto do contrato 00/95!

A investigação mostrou aumento de 73,69% no valor da compra dos trens. Ou seja, superfaturamento de R$ 160 milhões, que em valores corrigidos chegam a  R$ 430 milhões. Isto foi possível descobrir devido a uma proposta mais barata da  Mitsui, que se encontra em poder do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O presidente da CPTM em 2005 era o mesmo dos dias atuais: Mário Manuel Seabra Bandeira.

Ele é um dos 33 indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investigou o cartel metroferroviário paulista, entre 1998 e 2008, nos governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. A CPTM tem outro diretor indiciado: José Luiz Lavorente.

O inquérito da PF sobre a ação do cartel – conhecido como trensalão, ou propinoduto tucano — foi presidido pelo delegado Mílton Fornazari Júnior.

Em seu relatório final, Fornazari afirma que Mário Bandeira cometeu fraude; ele deveria ter aberto nova licitação já que tinham se  passado quase 10 anos da celebração do contrato inicial; e que ele foi o principal idealizador do sexto aditivo.

Na sexta-feira, 5 de dezembro, o promotor Marcelo Milani, do Ministério Público do Estado de São Paulo  (MPE-SP), defendeu o afastamento de Mário Bandeira:

“Eu não acho, eu tenho certeza (de que Bandeira deveria ser afastado). Mas eu não sou o governador do Estado. Eu sou promotor”. Milani é o autor da ação que pede a dissolução de 11 empresas sob suspeita de cartel e o ressarcimento de R$ 418,3 milhões aos cofres públicos.

Apesar de a PF indiciar Bandeira e o MP pedir o seu afastamento, Alckmin saiu em defesa do presidente da CPTM.

O governador disse ao Estadão que “o doutor Mário Bandeira é pessoa extremamente respeitada” e que é é preciso “cuidado para não fazer injustiça com as pessoas”.

Alckmin disse ainda que, no caso do cartel, o governo de São Paulo “é vítima”.

Já os diretores da CPTM, segundo nota da estatal,  “não irão se manifestar, uma vez que não tiveram acesso ao conteúdo do processo em razão do segredo de Justiça.”

Além disso, os “executivos negam veementemente qualquer prática irregular na condução dos processos licitatórios, desconhecendo completamente qualquer acusação”.

Viveriam Bandeira e Lavorente em Marte, já que dizem desconhecer completamente qualquer acusação?

Ou estaria faltando óleo de peroba para ambos, assim como para o governador?

Aparentemente Alckmin quer tirar do foco Mário Bandeira e seus subordinados diretos, que são os diretores. E de quebra esconder nomes como  Mário Covas, José Serra e dele próprio, Geraldo Alckmin.

Dizer que o governo é “vítima” do cartel é muita desfaçatez.

Em fevereiro de 2006, antes de se desincompatibilizar para disputar a Presidência da República, o então governador  Alckmin (PSDB) foi à  sede da Alstom, no bairro da Lapa, na capital,  para autorizar o  Consórcio Cofesbra a dar início à fabricação dos 12 trens contemplados no sexto aditivo com a CPTM.  Teve até plateia de funcionários, empresários e executivos.

O evento foi notícia no portal do governo paulista.

Ou será que um clone do governador  Alckmin foi à Alstom?

Como em 20 anos de governos tucanos de Covas, Alckmin e Serra nunca perceberam a ação dos cartéis ?

Como explicar os corruptores sem corrompidos no alto escalão? Não cola colocar barnabés bagrinhos no papel de bodes expiatórios.

Como explicar que as empresas do cartel deram milhões de reais para as campanhas de todos esses governos do PSDB paulista?

E mais ainda. Como essas empresas do cartel continuam tendo contratos e ganhando licitações no governo paulista,  como já começa a mostrar a Operação Lava Jato ao revelar que elas atuaram também no Metrô de São Paulo e na Sabesp?

Muitas perguntas e nenhuma resposta convincente de Geraldo Alckmin.