Como Ayres achou tempo para condenar o PT

Do Globo:


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Prevista no regimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a regra que determina o prazo de duas semanas para que um ministro devolva ao plenário um processo do qual pediu vista é totalmente ignorada.

Na mais alta Corte do país, 216 processos estão parados por este motivo, sendo que o mais antigo, de 1998, foi retirado de votação pelo ministro Nelson Jobim, que se aposentou em 2006, conta CAROLINA BRÍGIDO.

Os pedidos servem para que ministros examinem melhor os processos antes de votar.

Gilmar Mendes, por exemplo, retém há um ano o julgamento do fim do financiamento privado de campanha. O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) é claro: quando um ministro pede vista de um processo, precisa devolvê-lo ao plenário duas sessões depois para que o julgamento seja retomado.

Talvez seja a regra mais ignorada do tribunal.

Existem hoje 216 processos com o julgamento paralisado no plenário por pedidos de vista. O mais antigo deles data de maio de 1998, do ministro Nelson Jobim, que se aposentou no tribunal em 2006, deixando para trás esse processo. Do total de pedidos de vista, apenas 37 foram devolvidos, mas ainda não foram julgados.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, já avisou que esses casos terão prioridade.

Na pauta de julgamentos do plenário da próxima semana foram incluídas dezenas de ações nessa situação que, agora, devem ter o julgamento concluído.

O ministro Ayres Britto, aposentado em 2012, alcançou a marca de 76 pedidos de vista, dos quais 70 não foram devolvidos antes de ele deixar o tribunal. Nesses casos, cabe a quem o substituiu levar os casos de volta ao plenário. Quem ocupou o lugar de Ayres Britto no tribunal foi Barroso. A assessoria dele informa que muitos desses processos não foram sequer estudados pelo gabinete, que tem priorizado os pedidos de vista feitos pelo próprio Barroso.