Advogados acusam Moro de enganá-los
No Globo:
OAS se recusa a entregar documentos à Justiça sobre negócios com ex-ministro José Dirceu
Para empreiteira, juiz Sérgio Moro já ‘enganou’ empresa ao usar documentos fornecidos por ela para prender executivo
SÃO PAULO — A Construtora OAS se recusou a apresentar à Justiça Federal do Paraná documentos sobre seus negócios com a empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a JD Consultoria. A empreiteira alega que o juiz Sérgio Moro poderia se utilizar das explicações para decretar a prisão de algum executivo da empresa. Os advogados da OAS dizem que foram "enganados" pelo juiz quando a empresa apresentou documentos sobre os contratos com a consultoria prestada pelo doleiro Alberto Youssef e esses dados foram usados pelo juiz para mandar prender Léo Pinheiro, o presidente da companhia, diante do argumento de que os comprovantes da prestação de serviços eram falsos.
Na petição encaminhada ao juiz Moro, a OAS diz que não apresentaria os documentos com a empresa de José Dirceu, porque "tendo em vista a atitude pretérita desse juízo de determinar a apresentação delas e as utilizar para decretação injusta de prisão de particulares, conforme prevê o STJ Português e pelo Código de Processo Penal Alemão, que consideram as provas obtidas por meios enganosos como nulas, a empresa se reserva o direito de não as apresentar a esse juízo, resguardado, sempre, o respeito que se devota ao Poder Judiciário e eventual garantia de Vossa Excelência no sentido de que tais atitudes pretéritas em desfavor de terceiros não se repitam e a apresentação não acarrete medidas cautelares pessoais injustas".
O juiz Moro determinou que a OAS entregasse os documentos da JD Consultoria depois de pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal que comanda a Operação Lava-Jato, sobretudo porque a JD Consultoria recebeu R$ 1,6 milhão da empreiteira de fevereiro de 2009 a dezembro de 2013. Para justificar a prestação de serviços desses recursos, o MPF pediu que a OAS apresentassem atas de reuniões, e-mails, cópias de relatórios de trabalho da consultoria e documentos que constatassem a efetiva prestação dos serviços. Moro pediu que os documentos fossem entregues, em despacho do dia 24 de março, mas em petição entregue à Justiça na última segunda-feira a empreiteira negou-se a atender a determinação do juiz.
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