STF derrota Roberto Carlos e Caê
Na Carta Capital:
Roberto Carlos perde, e STF libera biografias
Em julgamento no qual o advogado do cantor comparou as biografias com um estupro, ministros classificaram pedido de autorização prévia de censura
O Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quarta-feira 10, por unanimidade, a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias. A decisão impede a proibição prévia de biografias não autorizadas, pelo personagem do texto ou seus familiares, seja ela em forma de livro, filme ou novela, por exemplo. Assim, casos como o do recolhimento do livro Roberto Carlos em Detalhes, de Paulo César de Araújo, tirado das livrarias em 2007 após ação movida pelo cantor, podem estar passíveis de revisão.
Todos os nove ministros presentes na sessão votaram a favor da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que tinha o objetivo de derrubar a proibição de livros não autorizados: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki não participou da sessão.
Para a relatora do texto, Cármen Lúcia, um voto contrário seria admitir a censura prévia, o que seria inconstitucional. Contudo, ressaltou que deve haver reparação para os biografados caso sejam vítimas de abuso. Lembrou ainda que também estão previstos os direitos à privacidade e a proteção da honra.
"O que não admite a Constituição é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar, pensar, criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas à toda a coletividade", afirmou. "Cala boca já morreu", disse ainda, frase que seria depois repetida por Barroso.
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Em tempo:
ENTENDA O CASO
A celeuma em torno dos livros começou há quase oito anos, com a publicação (e posterior proibição) de livro Roberto Carlos em detalhes, do jornalista Paulo César Araújo. A briga colocou em lados opostos personalidades do país. Por meio da associação Procure Saber, diversos artistas se opuseram à liberação das biografias não autorizadas, como os cantores Djavan e Caetano Veloso.
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