PML: Moro, não chegue perto do Lula !
O Conversa Afiada reproduz artigo de Paulo Moreira Leite, extraído de seu blog:
É hora de reagir em defesa de Lula
Ameaças de prisão de ex-presidente repetem comportamento da ditadura de Figueiredo em 1980 e ameaçam 2018
A ideia de que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva será a próxima etapa da Operação Lava Jato encontra-se em todas as mentes. O que falta para a prisão de Lula, pergunta-se, depois da absurda prisão do presidente da maior empreiteira brasileira?
Simples: falta reagir.
Falta deixar claro que toda iniciativa para colocar Lula atrás das grades vai além de toda decência e representa um ataque inaceitável à liberdade e à democracia. É o ponto culminante de uma investigação que teve início com um prova ilícita, avançou por medidas que não respeitam o direito de defesa nem a presunção da inocência, através de delações premiadas e prisões provisórias destinadas a quebrar a resistência dos detidos, técnica condenada pelos mais respeitados juristas do Brasil e do mundo, inclusive da Suprema Corte dos EUA.
Vamos abandonar determinadas ilusões, também. Fazendo uma simples análise para ajudar a pensar: se Lula for feito prisioneiro, correrá alto risco de uma condenação criminal. Neste aspecto, cumpre recordar, a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro permanecem invictos. em matéria de condenação. Num processo onde as partes não demonstram isenção nem distanciamento das próprias convicções, não perderam nenhuma. Mesmo quem fez delação premiada não escapa de ser condenado, ainda que a uma pena menor. Alguém tem o direito de pensar, assim, em Lula em 2018? Na boa?
Vamos acordar, gente.
Vamos mostrar que uma eventual prisão de Lula se trata uma medida absurda e injusta que irá representar o primeiro passo para um retrocesso que todos sabem como começa e, ao contrário do que é costume dizer, também sabem como termina.
Basta ler os trabalhos do professor da PUC-SP Pedro Serrano – já escrevi sobre eles aqui neste espaço – mostrando que vivemos um tempo de golpes de Estado sem tanques nem fuzis. Os regimes de exceção, hoje, tem aparência de normalidade. São produzidos por medidas judiciais disfarçadas em cumprimento da lei e da defesa da ordem, quando não passam de uma tentativa de se fazer política por outros meios – sem voto, é claro.
A tentativa de criminalizar as relações entre Lula e os empresários, depois que ele deixou o governo, sugerindo aí qualquer demonstração de mau comportamento ou coisa pior, é apenas uma demonstração de subdesenvolvimento mental e ignorância política.
Vamos falar claro: pela liderança internacional que conquistou, pelos espaços que teve competência de abrir para a venda de produtos e serviços brasileiros durante seus oito anos de mandato, quando mudou o eixo de nossa diplomacia comercial, Lula tem todo direito de fazer isso. Deveria ser aplaudido, até, pois chegou numa altura da vida na qual seria mais fácil descansar e se divertir — além de receber homenagens de vez em quando, não é mesmo?
As viagens internacionais de Lula são um serviço que ele presta ao país e nosso futuro. Tem a ver com interesses nacionais, expressão que a maioria de seus adversários nunca soube o que significa mas é cada vez mais decisiva nessa época de globalização e interesses imperiais.
Imagine se Barack Obama resolvesse fingir que nada tem a ver com a venda de aviões da Boeing.
Será que Bill Clinton, fora da Casa Branca, será criticado por defender medidas de interesse de grandes corporações norte-americanas em suas viagens pelo mundo? Em fazer palestras onde defende ideias como solidariedade e colaboração?
Detalhe: vamos criticar Lula porque ele fala do combate contra a fome? É oportunismo?
Ronaldo Reagan e George Bush, pai, se mobilizaram na década de 1980 para defender a indústria de informática dos EUA. Abriram o mercado brasileiro, numa pressão violenta que incluiu sanções duras contra nossa economia – e foram aplaudidos, sem muito silencio nem o esperado pudor, pela mesma turma que hoje critica Lula.
Pense nos alemães, grandes exportadores de tecnologia limpa – com auxílio de Angela Merkel, é claro. Ou no pacote de investimentos chineses.
É sempre bom lembrar que não há prova nenhuma contra Lula. O que se quer é humilhar e ofender. Dar-lhe um tratamento indecoroso e mostrar que seus adversários tem força para isso. Enfim, o que se quer é, enfim, dar uma lição neste tipo que não conhece o seu lugar. Você sabe do que estou falando.
Tudo o que se insinua a respeito de Lula pode-se demonstrar nas relações entre Fernando Henrique Cardoso e grandes empresários na saída do governo.
O que há é uma vontade de mostrar que seus adversários estão acima da Lei e do Direito. Sim, meus amigos. Mais uma vez, é disso que se trata. Isso porque Lula não é uma pessoa física. É uma história, um personagem que ajuda a dar sentido para o Brasil.
“Prendo e arrebento,” dizia João Figueiredo, o general-presidente da ditadura que mandou prender Lula, 35 anos atrás.
Naquela época, as greves operárias que Lula comandava e inspirava serviram de teste político para uma abertura que queria uma democracia sem trabalhadores nem ao povo pobre. Em 2015, a situação se repete. As pressões contra Lula irão definir os direitos da maioria dos brasileiros definir seu destino pelos próximos anos.
Em tempo: a Odebrecht emitiu comunicado em que enfrenta a decisão de Sérgio Moro:
Comunicado Odebrecht - Operação Lava Jato
A Organização Odebrecht, em respeito a seus Clientes, Sócios, Investidores, Instituições Financeiras, Fornecedores, Usuários de seus Serviços, Amigos e Integrantes, expressa sua indignação com as ordens de prisão de cinco de seus executivos e de busca e apreensão em algumas de nossas empresas como resultado da 14a fase da Operação Lava Jato, ocorrida nesta última sexta-feira (19/06).
A decisão que decretou as prisões de nossos executivos e deferiu as buscas e apreensões, evidencia que passado mais de um ano do início da Lava Jato, a Polícia Federal não apresentou, como alegado na decisão judicial, qualquer fato novo que justificasse as medidas de força cumpridas, totalmente desnecessárias e, por isso mesmo, ilegais.
Na realidade os únicos elementos novos apresentados agora representam manifesto equívoco de interpretação de fato:
- O “depósito” supostamente feito pela Odebrecht na conta da empresa Canyon View Assets S/A, apontado como um dos principais fundamentos para a decretação das prisões, e amplamente difundido pela imprensa nos últimos dias como prova irrefutável de corrupção, não é um depósito. Trata-se de um investimento realizado por um dos réus da Lava Jato em títulos privados (bonds) emitidos por uma empresa da Organização Odebrecht e livremente negociados no mercado internacional, obrigatoriamente por meio de instituições financeiras e sem qualquer controle ou envolvimento da Odebrecht.
- Quanto ao e-mail de 21/03/2011, trocado entre nossos executivos, também amplamente divulgado pela mídia como prova de ilicitude, esclarecemos:
* a sequência de mensagens que antecede o referido e-mail, constante do Relatório Policial, mas omitida na decisão proferida, deixa claro que se tratam de discussões técnicas entre os executivos para a preparação de proposta visando a contratação de operação de sondas, entre partes privadas, sem qualquer ilegalidade. O uso isolado de apenas uma das mensagens trocadas retirou do seu real contexto a comunicação ocorrida.
* o termo “sobre-preço” utilizado no e-mail nada tem a ver com superfaturamento, cobrança excessiva, ou qualquer irregularidade. Representa, apenas, a remuneração contratual que a Odebrecht Óleo e Gás, como operadora de sondas, propôs à Sete Brasil, e que compreende o reembolso do custo de operação e manutenção (cost) das sondas, acrescido de uma remuneração fixa sobre o referido custo. Ou seja, representa a tradução do termo usual de mercado “cost plus fee”.
- Quanto à suposta vinculação da Odebrecht com empresas do Sr. João Antônio Bernardi Filho e com a Sra. Christina Maria da Silva Jorge, esclarecemos que o Sr. Bernardi deixou de integrar qualquer empresa da Organização Odebrecht há mais de uma década, e que a Sra. Christina nunca foi nossa integrante. A Odebrecht não possui, nem nunca possuiu, qualquer relação com as empresas das referidas pessoas.
A sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções, é uma afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito. Tanto assim que a Controladoria Geral de União, a Advocacia Geral da União e o Ministro da Justiça afirmaram publicamente que as empresas somente podem sofrer restrições para contratar com a Administração Pública após julgadas e condenadas com observância do devido processo legal.
Outra afronta ao Estado de Direito é a presunção do conhecimento de fatos supostamente ilegais pela alta administração das companhias como medida suficiente para justificar o encarceramento de pessoas.
Ainda, a afirmação da decisão judicial de que as empresas da Organização Odebrecht nada fizeram para apurar em seu âmbito interno as supostas irregularidades não corresponde à realidade. Todas as nossas empresas possuem e praticam um Código de Conduta e um Sistema de Conformidade (compliance), efetivos e amplamente divulgados, em total alinhamento à legislação anticorrupção brasileira e internacional. Exemplo desta prática é a publicação de Fato Relevante pela Braskem na data de 02/04/2015.
Quanto aos pagamentos supostamente realizados pela Constructora Internacional del Sur, a Odebrecht reitera que nenhuma de suas empresas possui, nem nunca possuiu, qualquer vínculo nem efetuou qualquer pagamento à referida empresa.
A Odebrecht nega ter participado de qualquer cartel. Não há cartel num processo de contratação inteiramente controlado pelo contratante, como ocorre com a Petrobras, onde a mesma sempre definiu seus próprios orçamentos e critérios de avaliação técnico-financeiro e de performance.
Além disso, a Organização Odebrecht nunca colocou qualquer tipo de obstáculo às investigações. Ao contrário, seus executivos sempre se colocaram à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. De fato, quatro dos cinco executivos presos já compareceram à sede da Polícia Federal em Brasília e prestaram depoimentos nos inquéritos da Lava Jato que tramitam perante o STJ e o STF. No âmbito da Justiça Federal do Paraná, forneceram todos os documentos solicitados e ofereceram-se formalmente para prestar depoimentos– depoimentos estes para os quais nunca foram convocados, e que teriam certamente esclarecido todos os pontos.
Ainda que profundamente perplexos e indignados pelo ocorrido, não nos deixaremos abater. Nosso modelo de gestão, baseado nos princípios de delegação e descentralização, assegura que nossas 15 áreas de negócio e mais de 100 empresas, lideradas de forma plena e independente por nossos executivos e por suas equipes, prossigam normalmente com o cumprimento de nossas obrigações, como sempre o fizemos, de forma reconhecida ao longo dos mais de 70 anos de nossa história, dos quais metade dela com presença no exterior.
Este é o nosso compromisso com os Clientes, Sócios, Investidores, Instituições Financeiras, Fornecedores, Usuários de nossos Serviços e Comunidades nos 21 países onde atuamos. Estamos convictos de que nossos mais de 160 mil integrantes manter-se--ão ainda mais unidos pela prática de nossa cultura empresarial e pelos laços de confiança que nos unem, reservando o orgulho de pertencer à Organização Odebrecht.
Finalmente, neste momento, expressamos a nossa solidariedade irrestrita e apoio às famílias dos executivos que injustamente tiveram cerceado seu direito constitucional de liberdade. Seguiremos juntos na defesa de nossos integrantes, e para tal continuaremos ainda mais à disposição das autoridades colaborando para que todas estas questões sejam rapidamente esclarecidas, convictos que a verdade virá à tona e que a justiça prevalecerá, pois acreditamos que os fatos ocorridos decorrem de equívocos de informação e interpretação.
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