STF obedece à Globo: aqui, a TV Google não entra!
Saiu no Globo, numa página par, a 22 da edição nacional, escondidinho como a fazendinha do FHC em Osasco:
Cinco ministros do STF votam pela manutenção da lei da TV paga
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento de ações que questionam a validade da Lei 12.485, de 2011, que criou um novo marco regulatório para o mercado de TVs por assinatura. Dos 11 ministros do tribunal, cinco votaram. Até agora, todos querem manter a validade dos pontos mais importantes da lei – como, por exemplo, a exigência de cotas na programação para a produção nacional e a proibição de empresa de telecomunicação ser dona também de empresa de radiodifusão e vice-versa. A discussão foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há previsão de data para o tema voltar ao plenário.
O julgamento começou no dia 25 de junho, com o voto do relator, ministro Luiz Fux. Ele considerou a lei constitucional – com exceção do artigo 25, que concede tratamento privilegiado a agências de publicidade brasileira, em detrimento das estrangeiras. Pelo dispositivo, “os programadores não poderão ofertar canais que contenham publicidade de serviços e produtos em língua portuguesa, legendada em português ou de qualquer forma direcionada ao público brasileiro, com veiculação contratada no exterior, senão por meio de agência de publicidade nacional”.
CONCORRÊNCIA COM MERCADO INTERNACIONAL
Fux ponderou que as agências de publicidade brasileiras são “poderosíssimas”, com condições de concorrer com o mercado internacional. Por isso, não precisariam ter essa reserva de mercado. Nesta quarta, o julgamento foi retomado. Votaram com o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Rosa Weber. Luiz Edson Fachin considerou a lei totalmente constitucional – inclusive o artigo 25.
— Foi instituída reserva de mercado em uma matéria que não se justifica. Publicidade é uma atividade essencialmente econômica. Essa reserva de mercado violaria o princípio da igualdade, desequiparando de maneira irrazoável agências nacionais e estrangeiras — ponderou Barroso.
Ainda não há maioria definindo o rumo que o STF dará ao setor, porque faltam os votos de seis ministros: Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do presidente, Ricardo Lewandowski.
O que isso significa, amigo navegante?
Que, como o Senado, o Supremo fez uma solenidade para homenagear a Globo.
Para atender a demanda (oculta) da Globo, o Supremo, na prática, criou uma jurisprudência para inibir, dificultar, encarecer – e proibir – a atividade de qualquer televisão na internet ou over the top.
Desde a TV Afiada ao Google, Netflix, Facebook etc.
É a transformação da televisão do Brasil na televisão da Republica Popular da China!
Ou da Coreia do Norte!
Com a diferença que será transmitida em Língua Portuguesa, que se fala até no Acre.
Qualquer duvida sobre o escândalo, amigo navegante, basta ler aqui.
E dê um viva ao Brasil!
Em tempo: esse Bessinha ... PHA
Paulo Henrique Amorim