Comparato bomba ! O STF faz o que bem entende!
Na segunda parte da entrevista concedida à TV Afiada na última quinta-feira (16), o professor e jurista Fábio Konder Comparato fez duras críticas à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
“O STF não é controlado por ninguém. Qualquer ministro pode fazer o que bem entender, pois ele não será responsabilizado. Não há nenhuma autoridade que possa impor ao STF o cumprimento da Constituição. Eis o motivo (por que) eu pretendo conseguir alguma entidade legitimada para propor uma emenda constitucional submetendo o STF pelo menos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, disse.
Ao comentar as declarações do Papa Francisco que, em visita à Bolívia, classificou a concentração dos meios de comunicação como um instrumento de “colonialismo ideológico”, Comparato lembrou o que chama de batalha que trava contra o oligopólio da mídia no Brasil.
“Em 2011, eu propus à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que ajuizasse uma ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) por omissão do Congresso em relação aos dispositivos da Constituição de 1988 que regulam os meios de comunicação de massa. A questão ficou com a ministra Rosa Weber, que não tomou nenhuma providência”, revelou o jurista.
“Qualquer ministro (do STF)pode fazer o que bem entender, pois ele não será responsabilizado”, ressaltou.
Crítica do Papa aos Meios de Comunicação
Os que mais veem televisão são os mais pobres. Esse poder ideológico é dominante.
Esse poder tem características do capitalismo, pois é dissimulado e oculto.
Ninguém no mundo está livre da influência do poder ideológico dos meios de comunicação de massa.
E no caso brasileiro nós temos um oligopólio nacional que controla os meios de comunicação de massa.
A crítica do Papa provém da formação racional dos jesuítas.
Definição do oligopólio no Brasil
É uma minoria que tem o poder de controle, mas, de acordo com a tradição do capitalismo brasileiro, quem domina os meios de comunicação são os grandes empresários aliados a agentes estatais.
A batalha de Comparato contra o oligopólio da mídia
Até hoje, é uma batalha que não teve nenhum efeito.
Eu propus à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que ajuizasse uma ADIN(Ação de inconstitucionalidade) por omissão do Congresso em relação aos dispositivos da Constituição de 1988 que regulam os meios de comunicação de massa.
O Legislativo tem que legislar e a ADIN tem como objetivo chegar a uma declaração judicial e não a uma condenação.
Se o STF (Supremo Tribunal Federal ) julgar procedente ele vai notificar o Congresso Nacional pela omissão.
Essa ação foi proposta em 2011. Em 2013 o Procurador Geral da República deu parecer favorável e a questão ficou com a ministra Rosa Weber, que pode pedir o julgamento.
Ela não tomou nenhuma providência.
O STF não é controlado por ninguém. Qualquer ministro pode fazer o que bem entender, pois ele não será responsabilizado.
Clique aqui para assistir à primeira parte da entrevista do professor Comparato à TV Afiada: “o Papa é um revolucionário”.
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