2ª instância: Moro peita Gilmar

Ao mandar prender o empreiteiro Gérson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix, após condenação em 2.ª instância, o juiz federal Sérgio Moro advertiu que uma eventual alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) seria ‘desastrosa’. O juiz da Operação Lava Jato destacou que a jurisprudência estabelecida pela Corte máxima desde fevereiro de 2016 – pela execução de pena após decisão de segundo grau judicial – ‘é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam’.

O Supremo tem sido pressionado a colocar novamente em pauta a prisão em segunda instância.

(...) “Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil, avanços estes, aliás, talvez iniciados de maneira mais incisiva, com o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470 em 2012, e que prosseguiram com investigações e ações penais relevantes, incluindo a presente, nos anos seguintes, conforme reconhecido inclusive internacionalmente.”

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