Advogado tenta barrar a nomeação do Ministro do Meio Ambiente
Do vencedor do troféu Conexões Tigre, no Estadão:
Ação popular quer barrar Ricardo Salles, condenado por improbidade, para Meio Ambiente de Bolsonaro
O advogado Ricardo Nacle pediu à Justiça, em ação popular, que barre a nomeação de Ricardo Salles (Novo), condenado por improbidade administrativa em 1.ª instância, para a chefia do Ministério do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro (PSL). A ação, protocolada na sexta-feira, 21, será julgada pela 10.ª Vara Cível Federal de São Paulo. Segundo Nacle, há sobre o futuro ministro ‘um sombrio e desalentador cenário apto a comprometer, seriamente, o predicado da moralidade do indicado para o cargo de confiança’.
“O corréu Ricardo Salles, futuro ministro do Meio Ambiente, longe está, lamentavelmente, de atender ao conceito estrito da moralidade administrativa, exigido para o exercício dos cargos comissionados”, argumentou o advogado.
“Não se cuida, pois, de mera propositura de uma ação judicial qualquer. Trata-se, de fato, de uma ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa da qual resultou a condenação do corréu por práticas ilegais ao meio ambiente e ao princípio da legalidade.”
Salles foi condenado em 18 de dezembro por improbidade administrativa pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Cabe recurso.
O Ministério Público de São Paulo acusou Salles de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao supostamente acolher mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O juiz Fausto Seabra determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. A ação foi movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, que atuam na Promotoria de Defesa do Patrimônio, braço do Ministério Público de São Paulo.
Na ação popular, o advogado Ricardo Nacle afirma que ‘os fatos narrados e comprovados pelo Ministério Público contra o corréu Ricardo Sales revestem-se de profunda gravidade e bastam para comprometer a moralidade exigida para o Ministério do Meio Ambiente’.
“Revelam que o indicado não possui o mais remoto respeito à lei, tampouco ao meio ambiente, orientando-se por interesses contrários ao ministério que assumirá em breve”, afirma.
“Não se pode confiar o Ministério do Meio Ambiente àquele que fora condenado, justamente, por práticas totalmente contrárias ao bem jurídico pelo qual ele deverá tutelar, a saber, o meio ambiente. Seria uma rematada incoerência e insensatez, além de afronta à Constituição Federal. Uma verdadeira aberração.”
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