Advogados entram com HC que pede prisão domiciliar a todos do grupo de risco

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) apresentou nesta sexta-feira 10/VII um habeas corpus coletivo ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, pedindo a concessão de prisão domiciliar a todos os presos do grupo de risco do novo coronavírus detidos preventivamente por crimes sem violência.

A ação foi movida após Noronha conceder o benefício a Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar.

“As questões humanitárias consideradas por Vossa Excelência para determinar a prisão domiciliar dos pacientes supracitados, mesmo quando presentes de forma cumulativa, são desconsideradas por juízes e tribunais pátrios, insistindo-se na manutenção da prisão preventiva”, apontaram os advogados.

Ao tirar Queiroz da prisão, Noronha destacou "as condições pessoais de saúde" de Queiroz. Márcia, por sua vez, foi posta em prisão domiciliar para "cuidar do marido".

“Observe-se que os excessivos requisitos exigidos pelos julgadores para conceder a prisão domiciliar a presos acometidos de doenças graves, como comprovação pela defesa de impossibilidade de tratamento no presídio ou prova do Estado extremamente debilitado de saúde, não se coadunam com as razões humanitárias que fundamentaram a decisão de Vossa Excelência, amplamente divulgada na imprensa, ao conceder habeas corpus (a Fabrício e Márcia Queiroz)“, afirmaram os advogados no HC coletivo.

Com informações do Estadão