Advogados exigem que MPF investigue crime de Moro

Advogados encaminham ao MPF pedido de investigação de Moro por prevaricação no caso do HC de Lula

Cinco advogados gaúchos apresentaram uma peça de notícia-crime à Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), pedindo investigação da conduta do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Fazenda em Curitiba, no caso do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi protocolado no Ministério Público Federal, em Porto Alegre, nesta terça-feira (17).

Na peça, subscrita por cerca de 250 advogados, os autores afirmam que Moro teria cometido crime de prevaricação ao interferir no cumprimento da ordem de soltura de Lula, conforme havia sido determinado pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF4), no fim de semana do vai e vem de decisões judiciais no caso.

“O juiz Sergio Moro cometeu crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao praticar ato de ofício indevidamente contrariando expressa disposição de lei. Ele transgrediu o princípio do devido processo legal, porque ele não era a autoridade competente para se manifestar no processo, em que já havia sido esgotada a atividade jurisdicional [dele]. Fazendo isso, esse cidadão, inclusive usando termos inverídicos, numa situação em que ele se diz autoridade co-autora, na condição de não ser o juiz natural, não ter competência, usar argumento falso, constitui o crime de prevaricação”, afirma Jorge Garcia, um dos autores.

Um dos autores do pedido de habeas corpus para Lula, o deputado Wadih Damous (PT), acompanhou o protocolo da denúncia. “Impõe-se que o Ministério Público investigue essa conduta e abra procedimento judicial contra o juiz Sergio Moro. A democracia não pode conviver com juízes que agem fora da lei”, disse.

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