Adams critica Nardes: passou a ser agente político
AGU quer afastamento de Nardes da relatoria do julgamento de contas no TCU
publicado
04/10/2015
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No Jornal do Brasil:
AGU quer afastamento de Nardes da relatoria do julgamento de contas no TCU
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou neste domingo (4) que pedirá o afastamento do relator do processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a intenção é apresentar o pedido nesta segunda-feira (5). O ministro manifestou sua opinião sobre o processo antes da conclusão do julgamento. "É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outro. Essa regra está reproduzida integralmente no regimento interno do TCU", afirmou Adams, que concedeu entrevista neste domingo ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
O Tribunal de Contas da União irá julgar na próxima quarta-feira (7), às 17h, o processo sobre as contas do governo Dilma. O relator da matéria, ministro Augusto Nardes, irá recomendar a rejeição das contas. Formado em administração de empresas, Nardes foi vereador pelo Arena em Santo Ângelo, entre 1973 e 1977. Foi deputado estadual pelo PDS, entre 1986 e reeleito em 1990 já pelo Partido Progressista Renovador. Em 1994 elegeu-se deputado federal, sendo reeleito em 1998 e 2002. Tornou-se ministro do TCU em 2005, ao vencer em votação secreta na Câmara dos Deputados contra o deputado José Pimentel (PT-CE).
Adams argumentou que Nardes deu várias entrevistas à imprensa nas quais manifestava "explicitamente" as posições em relação ao julgamento, que ainda não foi finalizado. De acordo com Adams, o ministro demonstrou "clara intencionalidade de reprovação numa fase ainda de elaboração dos relatórios sobre as contas do governo federal".
Adams lembrou que os ministros do TCU estão submetidos às mesmas regras de todos os magistrados do país. "Falar antes é uma situação de impedimento e de prejuízo ao processo. Nesse caso, se agrava pela reiteração e pela intenção. Há uma intenção de rejeição. Quando magistrado quer fazer história, ele passa a ser agente político", disse. Adams afirma que AGU reuniu mais de duas mil páginas com declarações de Nardes antecipando opinião e voto. "Essa prática, que é vedada, foi reiterada" e piorou desde o dia 11 de setembro.
O ministro José Eduardo Cardozo reforçou que ministros e juízes não podem divulgar posicionamento antes do fim do processo: "Quem prejulga não julga. Você tem que ouvir tudo, estar atento a tudo. Um juiz que dá opinião antes do julgamento acaba se vinculando publicamente a uma postura."
O Tribunal de Contas da União irá julgar na próxima quarta-feira (7), às 17h, o processo sobre as contas do governo Dilma. O relator da matéria, ministro Augusto Nardes, irá recomendar a rejeição das contas. Formado em administração de empresas, Nardes foi vereador pelo Arena em Santo Ângelo, entre 1973 e 1977. Foi deputado estadual pelo PDS, entre 1986 e reeleito em 1990 já pelo Partido Progressista Renovador. Em 1994 elegeu-se deputado federal, sendo reeleito em 1998 e 2002. Tornou-se ministro do TCU em 2005, ao vencer em votação secreta na Câmara dos Deputados contra o deputado José Pimentel (PT-CE).
Adams argumentou que Nardes deu várias entrevistas à imprensa nas quais manifestava "explicitamente" as posições em relação ao julgamento, que ainda não foi finalizado. De acordo com Adams, o ministro demonstrou "clara intencionalidade de reprovação numa fase ainda de elaboração dos relatórios sobre as contas do governo federal".
Adams lembrou que os ministros do TCU estão submetidos às mesmas regras de todos os magistrados do país. "Falar antes é uma situação de impedimento e de prejuízo ao processo. Nesse caso, se agrava pela reiteração e pela intenção. Há uma intenção de rejeição. Quando magistrado quer fazer história, ele passa a ser agente político", disse. Adams afirma que AGU reuniu mais de duas mil páginas com declarações de Nardes antecipando opinião e voto. "Essa prática, que é vedada, foi reiterada" e piorou desde o dia 11 de setembro.
O ministro José Eduardo Cardozo reforçou que ministros e juízes não podem divulgar posicionamento antes do fim do processo: "Quem prejulga não julga. Você tem que ouvir tudo, estar atento a tudo. Um juiz que dá opinião antes do julgamento acaba se vinculando publicamente a uma postura."