Aragão: Previdência é para dar grana aos bancos!

O processo de expropriação de direitos sociais em curso desde a instalação do governo Temer só será estancado com mobilização nas ruas. “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, diz a Constituição”, lembra o ex-ministro da Justiça do governo Dilma, Eugênio Aragão. É preciso mostrar claramente a cada cidadão e cidadã as consequências de medidas como a terceirização generalizada da mão de obra e a reforma da Previdência, defende ele.

“Temos que mostrar as consequências concretas dessas propostas”. Por exemplo, que o trabalho terceirizado significa que os trabalhadores vão passar a “pular de galho em galho”, regidos por contratos temporários de três meses. “Esses contratos as pessoas sabem como são: não dão direito a férias, nem ao 13º salário, ou aviso prévio, nem licença maternidade, nem FGTS”, cita o ex-ministro. “A terceirização é fim desses benefícios, que existem há décadas, criando o total empobrecimento de quem vive de salário”.

Para enfrentar essa onda de retirada de direitos, Aragão só vê uma saída: “Temos que colocar esse engodo a nu e ir para a rua. Tem um momento em que o direito político de resistência é a única medida que os cidadãos têm de fazer valer a soberania popular”.

"Precisa explicar que terceirização é contrato temporário, sem férias, sem 13º e sem licença maternidade"
Eugênio Aragão

Eugênio Aragão participou de um debate sobre os desafios postos pela atual conjuntura com a assessoria da Bancada da Liderança do PT no Senado, na manhã desta segunda-feira (27). Ele alertou que a proposta de reforma da Previdência, atualmente em tramitação no Congresso, é apenas a primeira etapa de um processo que tem como objetivo final transferir os R$ 400 bilhões anuais da Previdência Social para o sistema financeiro.

Para o ex-ministro, desde o golpe contra o mandato da presidenta Dilma, em maio do ano passado, quem governa o País é uma “negociatocracia” — um grupo cuja principal motivação é fazer “bons negócios”. E a Previdência é um butim tentador. “R$ 400 bilhões é muito dinheiro para as negociatas”.

Esta primeira etapa da reforma da Previdência é destinada a dificultar o acesso aos benefícios — amplia-se escandalosamente a exigência de tempo de contribuição, a idade mínima e outros requisitos para quem quer se aposentar. Quanto mais difíceis fiquem as regras para obter o direito à aposentadoria, mais os usuários do sistema passam a achar que talvez não valha a pena pagar sua contribuição.

“O objetivo, nesta fase, é estimular os trabalhadores e trabalhadoras a esquecer o sistema público e começarem a considerar a migração para a uma alternativa de previdência privada”, explica o ex-ministro. Claro que muita gente vai fazer a comparação entre os dois sistemas e perceber que essa mudança não é um bom negócio. “Mas o governo pode adocicar essa mudança. Por exemplo, oferecendo o direito de o trabalhador sacar os valores que recolheu ao longo dos anos, com juros e correção monetária, como forma de formar um pecúlio a ser aplicado na previdência privada”. Ou seja: retirar esse dinheiro do sistema público para colocar no sistema financeiro.

Para quem tem um salário alto e faz uma contribuição mensal elevada, essa é uma proposta vantajosa. Aragão cita seu próprio exemplo: como sub-procurador da República, ele contribui com cerca de R$ 4 mil por mês para a Previdência pública. Esses valores, recolhidos ao longo de 30 anos, corrigidos pela inflação do período, representam “uma fortuna”, permitem montar uma carteira de aposentadoria excelente em qualquer banco privado. “Mas como fica quem não tem condições de fazer um aporte desses?”, questiona o ex-ministro;

Ele alerta que essa saída individual quebra totalmente a lógica do sistema previdenciários, baseado na contribuição solidária, que é o que permite que quem ganha salário mínimo, por exemplo, possa se aposentar. “Eu ganho mais e pago mais, mas minha contribuição entra no mesmo pote que os R$ 100 ou R$ 50 de quem ganha pouco. Eu pago mais do que eu preciso, mas o outro trabalhador paga menos, e assim temos um equilíbrio. Se eu retiro a minha parte, eu vou quebrar o sistema, porque quem ganha pouquinho não tem aporte para a sua aposentadoria”, explica Aragão.

Se os salários graúdos saem, o sistema público quebra. E isso não será um efeito colateral da reforma da Previdência, mas seu objetivo principal. “Se o sistema público quebra, todo mundo vai ter que migrar para o sistema privado, que vai se apossar dos R$ 400 bilhões anuais da Previdência. Ou seja, a negociata estará completa”.