Aras pede que STF investigue atos golpistas, mas omite participação de Bolsonaro
(José Cruz/Agência Brasil)
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira 20/IV, a abertura de inquérito para investigar os atos de inspiração ditatorial realizados no último domingo.
Em nota, a PGR diz que o objetivo é "apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF".
O texto, porém, não cita Jair Bolsonaro, que inclusive discursou em uma manifestação em Brasília marcada por pedidos de intervenção militar e ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo.
"A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país", prossegue a nota da PGR.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.