Ataulpho usa Moro para pressionar o Supremo

Julgamento decisivo

(...) No projeto anticrime, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro propôs alteração da legislação para deixar claro que a competência da Justiça eleitoral se limita aos crimes eleitorais.

Propôs também, baseado em sugestão da Transparência Internacional, o que considera ser “uma melhor criminalização do caixa 2 eleitoral”, com pena maior do que atual, e o crime mais bem descrito, através da introdução de um artigo no Código Eleitoral (art. 350-a).

E se o fato constituir crime mais grave, como a corrupção, configura-se só o crime mais grave. Não há anistia, como muitos inferem, pois não será revogado o atual art. 350 do Código Eleitoral que criminaliza o caixa 2 como falsidade ideológica de prestação de contas eleitoral. Condutas posteriores à nova lei, se aprovada, seriam enquadradas no novo artigo 350-a.

A separação dos projetos foi feita, como Moro já disse publicamente, para atender solicitações do mundo político, para não tratar o crime de caixa 2 no mesmo projeto sobre corrupção, crime organizado e crime violentos. Se o STF entender que não existe a separação entre crimes, indo o processo para a Justiça Eleitoral, será o fim de grandes investigações de corrupção política, alegam os Procuradores. A questão é que na Lava Jato, o dinheiro da venda do serviço público, caracterizada como corrupção, ia em parte para as campanhas, através do caixa 2, e até mesmo através do caixa 1, utilizando-se assim a Justiça Eleitoral para lavar o dinheiro da corrupção.

Na investigação política, uma vez existindo provas inarredáveis, o candidato sempre dirá que o dinheiro era caixa 2 de campanha.