Auler no STF, PHA na OEA
Blogueiros contra a censura!
publicado
14/12/2017
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Do blog do Marcelo Auler:
Contra censura: FENAJ no STF; Paulo Henrique Amorim na OEA
A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ -, criada em setembro de 1946 e que congrega mais de 40 mil profissionais de imprensa associados aos seus 27 sindicatos estaduais e municipais, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para atuar como “Amicus curiae” junto à Representação nº 28.747, pela qual o Blog Marcelo Auler, repórter tenta suspender a censura que lhe foi imposta pelo 8º Juizado Especial Cível de Curitiba (PR).
A Representação foi rejeitada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em uma decisão que pode significar o retorno da censura, como noticiado aqui em Decisão do STF ressuscita a censura. Da recusa do ministro em dar prosseguimento à Reclamação, a defesa do Blog, a cargo do advogado Rogério Bueno da Silva, de Curitiba, impetrou um Agravo. Nela, pede que o ministro reveja sua posição ou a submeta à apreciação da 1ª Turma daquela corte.
É neste agravo que a presidente da FENAJ, Maria José Braga, e os advogados Claudismar Zupiroli e Alberto Moreira Rodrigues ajuizaram o pedido para funcionarem como “Amicus curiae”. Na petição, explicam o legítimo interesse da Federação dos Jornalistas:
“A decisão que vier a ser veiculada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação em destaque, para além de afetar os direitos constitucionais do Reclamante repercutirá em toda a categoria profissional e na imprensa em geral, na medida em que se poderá, data vênia, cristalizar, em certa medida, a possibilidade de censura prévia à livre manifestação dos profissionais e órgãos de comunicação, mormente quando em confronto com ações e condutas de agentes públicos e políticos detentores de poder e influência na realidade política, social e econômica do País“.
Conversa Afiada na OEA – Paralelamente a esta luta no Supremo para derrubar a proibição a duas matérias que falam da delegada Erika Mialik Marena, Paulo Henrique Amorim, editor do Blog Conversa Afiada, anunciou nesta quarta-feira (13/12) – PHA vai à OEA pela Liberdade de Expressão – que recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Nela, acusa o Estado brasileiro de manter “uma distorção sistêmica que cerceia a liberdade de expressão e se torna, na prática, uma forma disseminada de censura e perseguição”. (...)
Leia a matéria completa no blog do Marcelo Auler.
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