Barroso vota contra a Constituição: 3x1 pela prisão em 2ª instância

O Supremo retomou na tarde desta quarta-feira 23/X o julgamento que definirá o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: após condenação em segunda instância? Depois de se esgotarem todos os recursos? Ou a partir de um entendimento "intermediário"?

Por enquanto, o placar está em 3 x 1 em defesa da possibilidade prisão em segunda instância.

O voto inicial foi o do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que afirmou que sua opinião sobre o tema é já era conhecida.

“Desde sempre implemento a resistência democrática e republicana na matéria, incontáveis habeas corpus voltados a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”, afirmou.

O segundo a votar foi Alexandre de Moraes, que defendeu a validade da prisão após condenação em segunda instância, dizendo que "essas alterações de posicionamento, 24 anos com a posição atual, 7 anos com a posição do trânsito em julgado, não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional".

Na mesma linha de Moraes foi o ministro Edson Fachin, o terceiro a votar. Ele já havia manifestado esse entendimento em outros casos, em 2016 e 2018.

O quarto na ordem de votação foi o ministro Luis Roberto Barroso, que, como se esperava, votou a favor da prisão após condenação em segundo grau.

Votos contra a prisão após condenação em segunda instância:

- Marco Aurélio Mello

Votos a favor da prisão após condenação em segunda instância:

- Alexandre de Moraes

- Edson Fachin

- Luis Roberto Barroso