Bolsonaro entra na mira do MP por favorecer milícias

A revogação de três portarias do Exército Brasileiro que, na prática, dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armamentos colocou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na mira do Ministério Público.

Bolsonaro pode ser acusado por  violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército. De acordo com o Estadão, procuradores abriram dois procedimentos de investigação.

A procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

As portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas. “A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso de armamento no País”, observou Raquel Branquinho em ofício obtido pelo jornal.