Bolsonaro escolhe Renato Feder para o MEC

Jair Bolsonaro decidiu nomear Renato Feder para substituir o brevíssimo Carlos Decotelli no Ministério da Educação. A informação, antecipada pela Veja e pelo R7, deve ser confirmada pelo governo federal ainda nesta sexta-feira 3/VII.

Feder, secretário de Educação no Paraná, é apontado por aliados do governo como um nome apaziguador, após a trágica passagem de Abraham Weintraub e as descobertas de informações falsas no currículo de Decotelli.

O provável novo ministro da Educação já foi alvo de duas denúncias do Ministério Público sob acusação de sonegação fiscal que totaliza R$ 22 milhões. Feder foi denunciado tanto pelo MP do Rio quanto pelo MP de São Paulo porque a empresa Multilaser, da qual ele é sócio, não teria recolhido os valores devidos de ICMS para os cofres públicos dos dois estados.

O jornal O Globo teve acesso às duas ações judiciais, ainda em tramitação. Segundo a denúncia do MP, a Multilaser cobrou os valores de ICMS em transações com seus clientes, mas não recolheu esses valores aos cofres públicos. Feder e o outro sócio, Alexandre Ostrowiecki, são alvos da ação.

"Os denunciados, previamente ajustados e com unidade de desígnios, na condição de sócios e administradores da empresa acima, por 14 (quatorze) vezes e de modo continuado, deixaram de recolher, no prazo legal, ICMS no valor total de R$ 19.647.517,77 (dezenove milhões e seiscentos e quarenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e sete centavos) cobrado dos substituídos na qualidade de substitutos tributários (Sujeito Passivo de Obrigação) e que deveria recolher aos cofres públicos do Estado de São Paulo", escreveu o promotor Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, na denúncia apresentada em São Paulo em abril de 2017.

No outro caso, que tramita no Rio, a denúncia do MP contra Feder indica sonegação de R$ 3,2 milhões pela Multilaser. "Os denunciados creditavam-se indevidamente do referido imposto, cobrando-o antecipadamente de seus clientes, pelo regime de substituição tributária, e deixando de recolhê-lo integralmente ao erário do Estado do Rio de Janeiro, com o nítido propósito de se locupletar do dinheiro público", escreveu o promotor Rubem Vianna, em denúncia apresentada em março de 2016.

Ao Globo, Renato Feder afirmou, por meio de nota, que não participa da gestão do grupo Multilaser, mas classificou a cobrança dos impostos de "indevida".