Bolsonaro veta projeto que obrigava SUS a garantir sangue e remédios a pacientes

Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, medicamentos e outros recursos para diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.

A assessoria de imprensa da Presidência da República disse que Bolsonaro vetou o texto após análise de manifestações de "ordem técnica e jurídica".

O governo entende que o projeto criaria uma obrigação ao Executivo e geraria despesa obrigatória, sem definir fonte de custeio, nem informar o impacto financeiro.

Formulado em 2009 pelo então senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto de lei visava alterar a Lei nº 10.205, de 2001, que regulamenta parágrafo da Constituição sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelecendo o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades.

A intenção original era assegurar meios para o tratamento dos pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas a proposta foi alterada durante discussões no Senado e estendida para todos os pacientes do SUS. Após quase 10 anos de tramitação, o texto foi aprovado neste mês, sem alterações.