Cardozo se exime de prender o Lula
Por acaso, os delegados o obedeceriam?
publicado
31/10/2015
Comments
O ministro zé da Justiça deu uma entrevista à IstoÉ e demonstrou que não tem nenhuma responsabilidade e autoridade sobre os seus constitucionalmente subordinados, os delegados aecistas e grampeadores.
(...)
ISTOÉ – O ex-presidente Lula reclamou com o sr. sobre abusos nas investigações?
José Eduardo Cardozo – Nunca recebi do presidente Lula nenhuma crítica direta e tenho tido com ele uma excelente relação. Pela imprensa, sei que setores do PT e da oposição criticam a minha postura de não “controlar” as investigações. Tenho minha consciência absolutamente tranquila em relação a isso. Em um Estado de Direito, o ministro da Justiça não deve jurídica e eticamente tentar controlar uma investigação, dizendo que não se investigue um amigo ou se puna inimigos. A lei é igual para todos. O ministro da Justiça só deve atuar para exigir que a lei seja cumprida, apurando eventuais abusos e arbitrariedades por parte de policiais.
ISTOÉ – O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o ex-presidente Lula está sofrendo uma perseguição “inominável”. O sr. concorda?
José Eduardo Cardozo – O PT tem o direito de se manifestar sobre aquilo que crê. Já o ministro da Justiça não pode emitir juízo de valor sobre investigações que estão em curso. Salvo se houver alguma denúncia concreta de que algum mandamento legal foi violado por autoridades policiais. Nesse caso, o ministro da Justiça deve determinar a abertura de inquérito policial ou processo disciplinar e, ao seu final, emitir sua decisão.
ISTOÉ – O sr. acha que Lula e família estão sendo injustiçados?
Cardozo – Conheço o ex-presidente Lula há muitos anos, como cidadão e como petista. Acredito, sinceramente, que ele jamais se envolveria em desmandos de qualquer natureza, nem permitira que pessoas próximas o fizessem.
ISTOÉ – Se o sr. mesmo acha que “Lula jamais se envolveria em desmandos nem permitiria que pessoas próximas o fizessem”, não é razoável que ele próprio se sinta vítima de um abuso da PF?
Cardozo – Não se pode confundir as coisas. O cidadão José Eduardo tem suas crenças e convicções, formadas ao longo de sua experiência de vida. Já o ministro tem o dever constitucional de respeitar o Estado de Direito e cumprir a lei. Jamais transformando as suas razões pessoais ou convicções íntimas em razões de Estado. A lei deve ser cumprida, independentemente do que pensa o cidadão José Eduardo. Como ministro, só intervirei quando houver caracterização de um descumprimento objetivo da lei ou de abuso de poder por parte de policiais. Até agora não recebi nenhuma representação de quem quer que seja no sentido de que algum policial tenha violado algum dispositivo legal. Aliás, é importante observar que no caso da busca e apreensão determinadas em relação à empresa do filho de Lula, foi uma medida solicitada pelo Ministério Público Federal e não pela Polícia Federal, decidida por juíza de direito regularmente investida nas suas funções. (Ênfase do CAf)
(...)
ISTOÉ – O ex-presidente Lula reclamou com o sr. sobre abusos nas investigações?
José Eduardo Cardozo – Nunca recebi do presidente Lula nenhuma crítica direta e tenho tido com ele uma excelente relação. Pela imprensa, sei que setores do PT e da oposição criticam a minha postura de não “controlar” as investigações. Tenho minha consciência absolutamente tranquila em relação a isso. Em um Estado de Direito, o ministro da Justiça não deve jurídica e eticamente tentar controlar uma investigação, dizendo que não se investigue um amigo ou se puna inimigos. A lei é igual para todos. O ministro da Justiça só deve atuar para exigir que a lei seja cumprida, apurando eventuais abusos e arbitrariedades por parte de policiais.
ISTOÉ – O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o ex-presidente Lula está sofrendo uma perseguição “inominável”. O sr. concorda?
José Eduardo Cardozo – O PT tem o direito de se manifestar sobre aquilo que crê. Já o ministro da Justiça não pode emitir juízo de valor sobre investigações que estão em curso. Salvo se houver alguma denúncia concreta de que algum mandamento legal foi violado por autoridades policiais. Nesse caso, o ministro da Justiça deve determinar a abertura de inquérito policial ou processo disciplinar e, ao seu final, emitir sua decisão.
ISTOÉ – O sr. acha que Lula e família estão sendo injustiçados?
Cardozo – Conheço o ex-presidente Lula há muitos anos, como cidadão e como petista. Acredito, sinceramente, que ele jamais se envolveria em desmandos de qualquer natureza, nem permitira que pessoas próximas o fizessem.
ISTOÉ – Se o sr. mesmo acha que “Lula jamais se envolveria em desmandos nem permitiria que pessoas próximas o fizessem”, não é razoável que ele próprio se sinta vítima de um abuso da PF?
Cardozo – Não se pode confundir as coisas. O cidadão José Eduardo tem suas crenças e convicções, formadas ao longo de sua experiência de vida. Já o ministro tem o dever constitucional de respeitar o Estado de Direito e cumprir a lei. Jamais transformando as suas razões pessoais ou convicções íntimas em razões de Estado. A lei deve ser cumprida, independentemente do que pensa o cidadão José Eduardo. Como ministro, só intervirei quando houver caracterização de um descumprimento objetivo da lei ou de abuso de poder por parte de policiais. Até agora não recebi nenhuma representação de quem quer que seja no sentido de que algum policial tenha violado algum dispositivo legal. Aliás, é importante observar que no caso da busca e apreensão determinadas em relação à empresa do filho de Lula, foi uma medida solicitada pelo Ministério Público Federal e não pela Polícia Federal, decidida por juíza de direito regularmente investida nas suas funções. (Ênfase do CAf)
(...)