Carina: Golpe no Ensino Médio é o AI-1 do Traíra

Reforma do Ensino é o AI-1 de Michel Temer

Os governos arbitrários que se instalam nos países após um período de avanço democrático encontram sempre o mesmo problema: como desmontar a pluralidade de ideias do período anterior e institucionalizar rapidamente a lógica de uma sociedade com menos voz? No caso do Brasil atual, a fórmula tem sido a promulgação abrupta de novas normas, alteração vertical de legislações, concentração de poder para tomar decisões que antes eram compartilhadas entre os poderes e a população organizada.

Foi esta a tônica do não presidente Michel Temer ao decretar, por meio de uma Medida Provisória, a reforma do Ensino Médio no Brasil. Assumiu a caneta para decidir os rumos de um tema que já estava sendo amplamente debatido pelo legislativo e pelo conjunto do movimento educacional nas últimas décadas. Ele empurrou garganta abaixo mudanças educacionais que não estão de acordo com o crivo de parlamentares, especialistas e da sociedade civil como um todo. Trazendo uma analogia aos nomes dos decretos do militares após o golpe de 1964, podemos dizer que a reforma do ensino médio é o primeiro ato institucional de Temer, algo como seu AI-1.

Optar pela medida provisória para mudar a área da educação é uma afronta ainda mais grotesca quando comparada ao processo participativo que construiu as Conferências Nacionais de Educação e o Plano Nacional de Educação, que foi aprovado em 2014 após uma vasta consulta da academia, estudantes, professores, entidades de juventude e movimentos sociais.

Se não bastasse o absurdo do método, o conteúdo do que vai na MP746 é também sintomático de uma visão arbitrária na teoria pedagógica. Ela altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, amplamente discutida com diversos segmentos sociais. A intenção é reduzir a consciência crítica dos estudantes ao restringir disciplinas como filosofia, sociologia e artes, além da fundamental educação física. Corpo e mente dos estudantes passam a ser descartáveis e induzidos a um único projeto, tecnicista, de formação de uma massa amorfa de mão de obra para o mercado de trabalho.

A sinalização é para a precarização do ambiente escolar e à queda de qualidade do ensino ofertado à população mais pobre do país. Exemplo disso é a determinação pela ampliação da carga horária escolar sem indicar os recursos e as mudanças estruturais necessárias para atender os jovens por mais tempo. O mesmo governo, na verdade, já prevê é o congelamento dos investimentos na área educacional por 20 anos com a sua PEC 241, deixando a entender que as condições da jornada estendida na escola pública brasileira serão as piores possíveis.

Como se não bastasse, a graduação dos professores não está garantida com a abertura das vagas para profissionais de “notório saber” lecionarem nas escolas sem precisarem ter curso superior na licenciatura. É uma decisão covarde, que despreza os mínimos padrões para a formação daqueles que estarão à frente das turmas das famílias mais pobres. Indica também o menosprezo de atual ministério da Educação em relação à ampliação e fortalecimento dos cursos de licenciatura, responsáveis pela inclusão recente de grande parte da juventude menos favorecida nas universidades e fundamentais para combater a escassez de professores em algumas áreas.

O AI-1 de Temer é um ataque grave ao Plano Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação. É um ataque às contribuições de Darcy Ribeiro, Paulo Freire e tantos outros na formação de um modelo educacional emancipador e transformador. É preciso barrá-lo e deixar o recado de que os movimentos sociais não permitirão a escalada de suas ambições para a concentração do poder. Sem conhecer onde coloca as mãos, o não governo federal desafia os milhões de estudantes de todas as partes do país que ocuparam suas escolas por outras mudanças, em um passado muito recente, e que já começaram a ocupar muitas outras contra a MP746. Haverá luta!