Carmen suspende indulto. Moro manda e desmanda!
Aragão: ela assumiu o Poder Executivo! É o Golpe no Golpe!
publicado
28/12/2017
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À E a nova chefe do Poder Executivo. À D, o decorativo (Reprodução/STF)
Saiu no PiG:
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos do decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados. A decisão foi tomada diante de um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentado à corte na quarta-feira contra a medida de Temer.
Na ação, Dodge argumenta que o decreto fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de perdão de multas e também vai contra a separação entre os Poderes ao estabelecer que o benefício possa ser concedido a condenados que tenham cumprido um quinto da pena.
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